Matérias do Expediente (44ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 90 de 2013
Processo: 90/2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Obriga a instalação de bebedouros de água potável em shows, exposições agropecuárias, eventos culturais e esportivos realizados no município de Divinópolis e dá outras providências. - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL EM SHOWS, EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 92 de 2013
Processo: 92/2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, hipermercados e supermercados para gestantes, no Município de Divinópolis e dá outras providências. - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS,CENTROS COMERCIAIS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA GESTANTES, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 101 de 2013
Processo: 101/2013
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
- TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 104 de 2013
Processo: 104/2013
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: 3834
Turno: -
Texto original
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DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR CARTAZES CONTENDO O ART. 4° DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS NO MINICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ”
- DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR CARTAZES CONTENDO O ART. 4° DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS NO MINICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ”
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 105 de 2013
Processo: 105/2013
Autor: Dr. Delano
Protocolo: 3846
Turno: -
Texto original
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DENOMINA JOSÉ TEODORO NETO A RUA CINCO, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.
- DENOMINA JOSÉ TEODORO NETO A RUA CINCO, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.
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