1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2013
Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Processo: 3/2013
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APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, ADMINISTRAÇÃO DE GALILEU TEIXEIRA MACHADO.
Obs.: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, ADMINISTRAÇÃO DE GALILEU TEIXEIRA MACHADO.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Resolução nº 26 de 2013
Autor: Edimar Máximo
Número de Protocolo: 4090
Processo: 26/2013
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ALTERA O INCISO I, II, E III DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 10 - E INCISO II DA RESOLUÇÃO 420 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E HOMENAGENS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O INCISO I, II, E III DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 10 - E INCISO II DA RESOLUÇÃO 420 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E HOMENAGENS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 92 de 2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 92/2013
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Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, hipermercados e supermercados para gestantes, no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Obs.: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS,CENTROS COMERCIAIS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA GESTANTES, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 34 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4106
Processo: 34/2013
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DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A EMPRESA AP PET MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ATRAVÉS DA LEI Nº 6.555, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A EMPRESA AP PET MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ATRAVÉS DA LEI Nº 6.555, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4108
Processo: 37/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS).
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4110
Processo: 38/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$980.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$980.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS).
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 39/2013
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Superintendência Municipal Usina de Projetos - Obras e Projetos Especiais, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Agronegócios, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e na Secretaria Municipal de Operações Urbanas e Defesa Social, o crédito adicional suplementar no montante de R$22.238.530,09 (vinte e dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e trinta reais e nove centavos).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL USINA DE PROJETOS - OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS E DEFESA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$22.238.530,09 (VINTE E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E NOVE CENTAVOS).
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Matéria não votada
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