Resumo (48ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/08/2013 - 14:00
Encerramento: 22/08/2013 - 17:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodyson do Zé Milton / PSDB
Vice-Presidente: Marquinho Clementino / PSL
1º Secretário: Edimar Máximo / PHS
2º Secretário: Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

Ofício nº 1202/2013 respondendo indicação do Vereador Dr. Delano. Ofícios nº 1199, 1204 e 1205 respondendo indicações do Vereador Careca da Água Mineral. Ofício nº 1197/2013 respondendo indicação do Vereador Edmar Rodrigues. Ofício nº 1206/2013 respondendo indicação do Vereador Edimar Félix. Ofício nº 1194/2013 respondendo indicação do Vereador Eduardo Print Junior. Ofício nº 1195/2013 respondendo indicação do Vereador José Wilson – Piriquito. Ofício nº 1212/2013 respondendo indicação do Vereador Hilton de Aguiar. Ofício nº 1201/2013 respondendo indicação do Vereador Marquinho Clementino. Ofícios nº 1196 e 1200/2013 respondendo indicações do Vereador Marcos Vinícius. Ofícios nº 1203 e 1215/2013 respondendo indicações do Vereador Nilmar Eustáquio. Ofício nº 1213/2013 respondendo indicação do Vereador Rodyson Kristinamurti. Ofício Contabilidade nº 32/2013 encaminhando 3ªs vias de emprenho referente ao mês de junho de 2013. Comunicação de licitações da semana da Prefeitura Municipal de Divinópolis. Ofício SMS/DV/Contabilidade nº 152/2013 encaminhando as demonstrações das receitas e despesas referente ao mês de junho de 2013. Ofício da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura Municipal de Divinópolis e da EMOP informando a realização da Semana Interna de Prevenção e Acidentes de Trabalho a ser realizada nos dias 26 a 30 de agosto de 2013.

DE TERCEIROS: Convite da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência a ser realizada de 25 a 31 de agosto de 2013. Ofício do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para o Município. Convite para a solenidade de inauguração do Tribunal Regional Eleitoral na cidade de Sacramento/MG a ser realizado no dia 06 de setembro de 2013.

4. Tribuna Livre:

Tribuna: Maria Catari Labore Domingues
Assunto: falar sobre o Estatuto da Igualdade Racial.

5. Apresentação de Proposição:

Ofício justificando a ausência do Vereador Rodrigo Kaboja da reunião ordinária do dia 22/08/2013 devido a reunião em Belo Horizonte para tratar de assuntos partidários. Ofício nº 045/2013 justificando a ausência do Vereador Adilson Quadros da reunião ordinária do dia 22/08/2013 por motivo de viagem para tratar de assuntos de saúde na família. INDICAÇÃO: CM-911/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo sinalização/redutor de velocidade na estrada de Buritis, próximo à estrada vicinal de Córrego do Paiol em frente à propriedade do Sr. Aristides Gregório, de autoria do Vereador Careca da Água Mineral; CM-895/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, para que designe ao órgão competente do seu Governo, a instalação de um poste com luminária na rua Coronel João Notini próximo ao nº 3210, entre a rua Antônio de Melo e rua Santana, no bairro L. P. Pereira, de autoria do Vereador Dr. Delano; CM-893/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a colocação de um quebra molas na rua Santa Lúcia, no bairro Maria Helena; CM-894/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a extensão de iluminação pública na Av. Auto da Lapa, no bairro Campina Verde; CM-930/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o patrolamento da rua Santa Cruz entre Curitibanos e Almeida Junior, no bairro Campina Verde, todas de autoria do Vereador Edimar Félix; CM-945/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a poda de árvore da rua Professora Alice Sabatina, 109, no centro, de autoria do Vereador Edimar Máximo; CM-819/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo buscar solução quanto ao acúmulo de lixo na entrada do bairro São Simão; CM-820/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo buscar solução quanto ao acúmulo de lixo próximo ao campo do bairro Vila Romana; CM-823/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a revitalização da faixa de pedestre e aumentar a saliência da pista na Av. Governador Magalhães Pinto com rua do Ferro, no bairro Niterói, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-917/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, fazer dois redutores de velocidade (quebra molas), uma na rua Adalberto Avelar nas proximidades do nº170 e outro na rua Guilherme Francisco Caudino nas proximidades o nº41 no bairro Halim Souki; CM-918/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, fazer o velório municipal para os moradores do bairro Icaraí, ambas de autoria do Vereador Eduardo Print Junior; CM-946/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo guarita no ponto de ônibus na rua Capitólio nº 725; CM-947/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo calçamento na rua Ibituruna nº11, esquina com Sergipe; CM-948/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo limpeza nos lotes atrás da Escola Ouribes Batista Leite, localizada na rua Itambé, 81, na zona 9, quadra 27 e lote 276, todas de autoria do Vereador José Wilson – Piriquito. REQUERIMENTO: CM-028/2013 requerendo do Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo informações sobre os motivos que levam atual administração não ter liberado recursos do FIA – Fundo da Infância e do Adolescente, arrecadados no ano findo de 2012, e não repassados às entidades que os captaram para o cofinanciamento dos custos operacionais e de investimentos programados para este ano, recursos estes já disponíveis, em contas correntes bancárias específicas, conforme os planos de trabalhos protocolados, aprovados e publicados, pelo CMDDCA, nos meses de maio, junho e julho/2013, de autoria do Vereador Anderson Saleme. CM-029/2013 requerendo do Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo solicitando informações sobre denúncias recebidas sobre a falta de infraestrutura do Posto de Saúde do bairro Belvedere I, de autoria do Vereador Eduardo Print Junior.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

O Vereador Marcos Vinícius pediu a palavra para apresentar relatório da Comissão de Justiça referente as irregularidades na implementação da escola municipal de dança.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2013
Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Processo: 3/2013
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, ADMINISTRAÇÃO DE GALILEU TEIXEIRA MACHADO.


Obs.: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, ADMINISTRAÇÃO DE GALILEU TEIXEIRA MACHADO.
Matéria não votada
2 - Projeto de Resolução nº 26 de 2013
Autor: Edimar Máximo
Número de Protocolo: 4090
Processo: 26/2013
ALTERA O INCISO I, II, E III DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 10 - E INCISO II DA RESOLUÇÃO 420 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E HOMENAGENS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ALTERA O INCISO I, II, E III DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 10 - E INCISO II DA RESOLUÇÃO 420 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E HOMENAGENS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS- MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 92 de 2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 92/2013
Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais, hipermercados e supermercados para gestantes, no Município de Divinópolis e dá outras providências.


Obs.: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS,CENTROS COMERCIAIS, HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS PARA GESTANTES, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 34 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4106
Processo: 34/2013
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A EMPRESA AP PET MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ATRAVÉS DA LEI Nº 6.555, DE 27 DE MARÇO DE 2007.


Obs.: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A EMPRESA AP PET MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ATRAVÉS DA LEI Nº 6.555, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4108
Processo: 37/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS).


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS).
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4110
Processo: 38/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$980.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS).


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$980.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS).
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 39/2013
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Superintendência Municipal Usina de Projetos - Obras e Projetos Especiais, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Agronegócios, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e na Secretaria Municipal de Operações Urbanas e Defesa Social, o crédito adicional suplementar no montante de R$22.238.530,09 (vinte e dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e trinta reais e nove centavos).


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL USINA DE PROJETOS - OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS E DEFESA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$22.238.530,09 (VINTE E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E NOVE CENTAVOS).
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 26 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 92 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 34 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2013 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Delano

2 - Anderson Saleme

3 - Marcos Vinícius Alves da Silva

4 - Careca da Água Mineral

5 - Hilton de Aguiar

6 - Nilmar Eustáquio de Souza

7 - Adair Otaviano

8 - Eduardo Print Júnior

9 - Edimilson Andrade

10 - Piriquito Beleza

11 - Rodyson do Zé Milton




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 71 de 2013
Turno: Único
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 71/2013
Denomina "Joaquim Geraldo de Oliveira", a Rua "A", nas Chácaras Beira Rio, neste Município.


Obs.: DENOMINA JOAQUIM GERALDO DE OLIVEIRA, A RUA A, NAS CHÁCARAS BEIRA RIO, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 14(quatorze) votos favoráveis.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 72 de 2013
Turno: Único
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 72/2013
Denomina "Sebastião Vicente Alves", a "Travessa Um" localizada entre as quadras 59 e 60, no bairro Sagrada Família, neste Município.


Obs.: DENOMINA SEBASTIÃO VICENTE ALVES, A TRAVESSA UM LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 59 E 60, NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 14(quatorze) votos favoráveis.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 72 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 71 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1