Resumo (55ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/09/2013 - 14:00
Encerramento: 16/09/2013 - 15:58



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Mesa Diretora
Presidente: Rodyson do Zé Milton / PSDB
Vice-Presidente: Marquinho Clementino / PSL
1º Secretário: Edimar Máximo / PHS
2º Secretário: Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício nº 1352/2013 respondendo indicação do Vereador Adilson Quadros. Ofício nº 1340/2013 respondendo indicação do Vereador Anderson Saleme. Ofícios nº 1339, 1361 e 1362/2013 respondendo indicações do Vereador Careca da Água Mineral. Ofício nº 1343/2013 respondendo indicação do Vereador Edmar Rodrigues. Ofícios nº 1355 e 1356/2013 respondendo indicação do Vereador Edimar Félix. Ofícios nº 1348, 1364 e 1365/2013 respondendo indicações do Vereador Edimilson Andrade. Ofícios nº 1353 e 1354/2013 respondendo indicações do Vereador Eduardo Print Junior. Ofícios nº 1358, 1359 e 1360/2013 respondendo indicações do Vereador Hilton de Aguiar. Ofícios nº 1341 e 1349/2013 respondendo indicações do Vereador José Wilson – Piriquito. Ofícios nº 1344 e 1351/2013 respondendo indicações do Vereador Marquinho Clementino. Ofício nº 1350/2013 respondendo indicação do Vereador Marcos Vinícius. Ofício nº 1363/2013 respondendo indicação do Vereador Kaboja. Ofício nº 1338/2013 respondendo indicação do Vereador Rodyson Kristinamurti. Comunicado de licitações da semana da Prefeitura Municipal de Divinópolis. DIVIPREV 1368/2013 encaminhando os relatórios mensais referente a agosto/2013.

 DE TERCEIROS: Ofício do Sr. Robervan Gomes Costa de Faria requerendo a substituição da Comissão de Justiça, Legislação e Redação pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer para apurar fatos da denúncia referente a Escola de Dança de Divinópolis. Comunicação externa nº 145/2013 – DTAP informando resumo quantitativo das análises bacteriológicas das amostras coletadas no Sistema de Abastecimento de Água de Divinópolis, Santo Antônio dos Campos e Chácaras Belo Horizonte, durante o período de 01 a 31.08.2013. Convite para o encontro estadual mobilidade urbana: construindo cidades inteligentes a ser realizado nos dias 19 e 20 de setembro no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ofício nº 1156R/2013/GIDURDV/SRCENTROOESTEDEMINAS/MG referente a comunicado de desembolso da 22ª parcela de financiamento. Ofício do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para o Município.

4. Tribuna Livre:

Tirbuno: Marlene Rodrigues Morais
Assunto: falar sobre asfalto das linhas de ônibus no Jardim Primavera e esgoto, obras em Ermida.

A tribuna inscrita solicitou o cancelamento de sua fala. Cancelada.

5. Apresentação de Proposição:

Ofício nº CM-399/2013 informando que o Vereador Nilmar Eustáquio irá atrasar para a reunião ordinária devido a consulta médica. INDICAÇÃO: CM-1013/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a sinalização/faixa para pedestres em alto relevo na rua Goiás próximo ao nº 594, no bairro Porto Velho; CM-1035/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o calçamento da rua Joaquim Dutra Neto nos trechos entre Nicarágua e Havana e entre Havana e Guatemala, no bairro Santa Rosa; CM-1038/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a colocação de um poste com luminária, na rua Havana nº 1991, no bairro Santa Rosa, todas de autoria do Vereador Careca da Água Mineral; CM-1023/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o patrolamento na Av. Dos Estados, no bairro Icaraí; CM-1024/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o patrolamento na Av. Dos Estados entre Iguaçu e Itaperuna, no bairro Icaraí, ambas de autoria do Vereador Edimar Félix; CM-955/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo melhoria do tráfego da rua Campos Sales, em frente a Escola Estadual Luiz Viana, no bairro Porto Velho; CM-960/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a pintura de faixa de pedestre à rua Goiás com Tomás Gonzaga no bairro Porto Velho; CM-961/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza ao redor do Posto de Saúde do bairro Itaí, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-1055/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a colocação de luminária em poste já existente na rua Montreal em frente ao nº 510, no bairro Padre Eustáquio, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-1079/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a construção de um redutor de velocidade (quebra molas) na Av. João Severino de Azevedo em frente o nº 1665 entre a rua Paraguai e rua Argentina, no bairro Nações, de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio; CM-1077/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o calçamento da rua Braunas em frente ao nº 301 no bairro Jardinópolis, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. MOÇÃO CONGRATULATÓRIA: CM-033/2013 em homenagem à Patrulha Rural da 53ª Companhia PM do 23º BPM, Divinópolis; CM-034/2013 em homenagem à Patrulha Rural da 142ª Companhia PM do 23º BPM, Divinópolis, ambas de autoria do Vereador Careca da Água Mineral. REQUERIMENTO: CM-035/2013 requerendo ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo informações sobre valores da arrecadação no município de Divinópolis de todas as multas efetuadas por agentes de trânsito no primeiro semestre de 2013, assim como relação detalhando a quantidade e os valores das mesmas correspondentes a cada mês, de autoria do Vereador Eduardo Print Junior.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

O Vereador Rodrigo Kaboja pediu a palavra para falar sobre o relatório final referente as irregularidades do programa Minha Casa, Minha Vida. O Vereador Adair Otaviano também pediu a palavra para falar sobre as irregularidades do programa Minha Casa, Minha Vida.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 27 de 2013
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Processo: 27/2013
Altera o inciso II do Art. 11 do Capítulo VI da Resolução 420 de 09 de Fevereiro de 2010, que consolida a Legislação sobre Concessão de Comendas , Títulos e Homenagens, da Câmara Municipal de Divinópolis, e dá outras providências.


Obs.: ALTERA O INCISO II DO ART. 11 DO CAPÍTULO VI DA RESOLUÇÃO 420 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE COMENDAS , TÍTULOS E HOMENAGENS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 125 de 2013
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Número de Protocolo: 4606
Processo: 125/2013
DENOMINA “RITA DE CÁSSIA GARCIA ” A RUA “DOIS”, SITUADA NAS CHÁCARAS BOM RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA “RITA DE CÁSSIA GARCIA ” A RUA “DOIS”, SITUADA NAS CHÁCARAS BOM RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 47/2013
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei nº 2.418, à área que menciona, localizada no lugar denominado Fazenda do Pari.


Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 2.418, À ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO FAZENDA DO PARI.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 48/2013
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei nº 2.418, às àreas que menciona, localizada no lugar denominado Fazenda do Pontal.


Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 2.418, ÀS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO FAZENDO DO PONTAL.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4620
Processo: 49/2013
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA LOTES RESULTANTES DA SUBDIVISÃO DA GLEBA Nº 002 NO LUGAR DENOMINADO “FAZENDA DO FERRADOR”, ZONA CADASTRAL Nº 48, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA LOTES RESULTANTES DA SUBDIVISÃO DA GLEBA Nº 002 NO LUGAR DENOMINADO “FAZENDA DO FERRADOR”, ZONA CADASTRAL Nº 48, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 50/2013
Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal de nº 2.418/88, à área que menciona.


Obs.: ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 2.418, À ÁREA QUE MENCIONA, NO ACESSO AO CENTRO INDUSTRIAL.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 27 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 125 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2013 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Anderson Saleme

2 - Dr. Delano

3 - Rodrigo Kaboja

4 - Hilton de Aguiar

5 - Marcos Vinícius Alves da Silva

6 - Adair Otaviano

7 - Adilson Quadros




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROGRESSISTAS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PHS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / PDT
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PSL
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / PSD
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo nº 1 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 1/2013
ALTERA O §1º DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -O MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE À VENDA OU DOAÇÃO DE SEUS BENS IMÓVEIS, CONCEDERÁ DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, DISPENSADA ESTA QUANDO O USO SE DESTINAR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.”


Obs.: ALTERA O §1º DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -O MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE À VENDA OU DOAÇÃO DE SEUS BENS IMÓVEIS, CONCEDERÁ DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, DISPENSADA ESTA QUANDO O USO SE DESTINAR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.”
Sobrestado

Obs.: Concedido sobrestamento de até 60 (sessenta) dias a pedido do Ver. Hilton de Aguiar.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4108
Processo: 37/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS).


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS).
Pedido de Vista

Obs.: Concedido vista de até 07 (sete) dias a pedido do Ver. Marcos Vinícius.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 85 de 2013
Turno: Único
Autor: Edimar Máximo
Processo: 85/2013
Altera o caput e o parágrafo único do art 3º, caput do art. 5º, revoga o parágrafo único do art. 5º e altera o inciso II do art. 7º da Lei nº 5.207 de 23 de novembro de 2001, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências.


Obs.: ALTERA O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 3º, CAPUT DO ART. 5º, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º E ALTERA O INCISO II DO ART. 7º DA LEI Nº 5.207 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sobrestado

Obs.: Concedido sobrestamento de até 15 (quinze) dias a pedido do Ver. Hilton de Aguiar.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo nº 1 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 85 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1