Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 70 de 2013
Processo: 70/2013
Autor: Careca da Água Mineral
Protocolo: 2992
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PLACA COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE
ANABOLIZANTES. - - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PLACA COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE
ANABOLIZANTES. |
Aprovado(a) Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 81 de 2013
Processo: 81/2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre abate, corte, armazenagem, transporte e comercialização de carnes e miúdos no varejo. - - DISPÕE SOBRE ABATE, CORTE, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES E MIÚDOS NO VAREJO.
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