Resumo (66ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/10/2013 - 14:00
Encerramento: 24/10/2013 - 18:58



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Mesa Diretora
Presidente: Rodyson do Zé Milton / PSDB
Vice-Presidente: Marquinho Clementino / PROS
1º Secretário: Edimar Máximo / PHS
2º Secretário: Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião aprovada sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DE TERCEIROS: Ofício nº 100/2013 da FUNEDI/UEMG informando que com o falecimento da Prof. Dra. Batistina Maria de Sousa Corgozinho se compromete a não deixar que se perca imenso legado de produções científicas da mesma, especialmente aquelas que tinham por objeto a história e a memória do Centro-Oeste Mineiro. Convite da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte para as solenidades comemorativas aos 138 anos de emancipação política do Município a ser realizada no dia 15 de novembro de 2013 às 18 horas. Ofício do Ministério da Saúde informando liberação de recursos para o Município.

4. Tribuna Livre:

Tribuno: Antônio Carlos Domingos dos Santos
Assunto: falar sobre esporte e lazer.


Obs: o tribuno inscrito não compareceu.

5. Apresentação de Proposição:

EMENDA de Nº CM-067/2013 Ao Projeto de Lei EM-039/2013, de autoria dos Vereadores Adair Otaviano e Anderson Saleme. Ofício nº 188/2013 justificando a ausência do Vereador Eduardo Print Junior devido a viagem anteriormente agendada a Brasília. INDICAÇÃO: CM-1182/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a viabilidade do retorno do ponto de ônibus que foi transferido para a porta do Instituto Helena Antipoff, bairro Niterói, de autoria do Vereador Adilson Quadros; CM-1043/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, o calçamento da rua Pedestre, nos trechos entre José Teodoro Ferreira e Paulo Ferreira da Silva bairro Santa Rosa; CM-1044/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, o calçamento da rua Padre Felício, no trecho entre José Penha Laine e o final da rua; CM-1045/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, o calçamento da rua Teodósio Costa no trecho entre Pedro M. Machado e o final da rua no bairro Santa Lúcia, todas de autoria do Vereador Careca da Água Mineral; CM-1074/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a instalação de uma luminária à rua José Pedro Gonçalves tendo como referência o nº 450 no bairro Quintino, de autoria do Vereador Edimar Félix; CM-1180/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a recomposição do calçamento (operação tapa buraco) na rua Antônio Amaral, no bairro Jardim Capitão Silva defronte ao nº 371, próximo ao Santuário de Santo Expedito, de autoria do Vereador Edimar Máximo; CM-1155/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo realizar a limpeza de lixo acumulado no Elevado Vila Olaria e na rua Deputado Jaime Martins, próximo ao número 171 no bairro Vila Olaria; CM-1156/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo realizar a limpeza de lixo acumulado nos bueiros da rua Rubi com rua do Níquel no bairro Niterói; CM-1157/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo realizar a limpeza de lixo restante da feira que se acumula ao longo da rua Esmeralda e nas esquinas, e instalação de tambores coletores de lixo durante a feira, no bairro Niterói, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-1054/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a possibilidade de colocação de luminária em poste já existente n rua Cajueiro em frente ao nº 481, no bairro Jardinópolis, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-1197/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, que seja feito corte de uma árvore, localizada na Av. Antônio Olímpio de Morais, 1772, no bairro Santa Clara; CM-1198/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, que seja feito corte de uma árvore localizada na rua Itamarandiba, nº 1661, no bairro Bom Pastor, Prolongamento Alvorada/São Sebastião; CM-1199/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, que seja feita a poda de duas árvores nos números 162 e 188 na rua Pernambuco, centro, todas de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. REQUERIMENTO: CM-044/2013 requerendo do Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a possibilidade de empréstimo do Poliesportivo Fábio Notini, no dia 25/01/2014, para a Igreja Assembleia de Deus do Brasil, para realização de um show; CM-045/2013 requerendo ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que seja marcada no dia 30 de outubro de 2013 às 19 horas uma Audiência Pública para debater o reajuste da refeição do Restaurante Popular, ambas de autoria do Vereador Anderson Saleme; CM-043/2013 requerendo do Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a realização de Audiência Pública para discutir a “Atuação do INSS na Emissão de Laudos Periciais” a ser realizada no sia 11 de novembro de 2013 às 14 horas, de autoria do Vereador Dr. Delano. MOÇÃO CONGRATULATÓRIA: CM-076/2013 em homenagem a Ely Gonçalves Borges, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar. MOÇÃO DE PESAR: CM-076/2013 pelo passamento de Maria de Fátima Mesquita Paiva, de autoria do Vereador Edimar Máximo.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos senhores vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 32 de 2013
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 32/2013
HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA “DESTAQUE CULTURAL DO ANO”, PARA O ANO DE 2013. 01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADA: BANDA BLISS 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE EDUCAÇÃO SOCIAL E ARTÍSTICA 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADO: GEEC - GRUPO EDUCAÇÃO ÉTICA E CIDADANIA 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADO: DOUTORES PALHAÇOS DE DIVINÓPOLIS 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADA: DUPLA DE PALHAÇOS PIMPÃO E FUMAÇA 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADO: ACHILES ALVES MARÇAL JUNIOR 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADO: NEAC - NÚCLEO DE ESTUDOS DE ARTES CÊNICAS 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: RICARDO SILVA SOARES 09 - EDUARDO ALEXANDRE DE CARVALHO AGRACIADA: DUPLA CRISTIANO E RAPHAEL 10 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADO: RODRIGO OLIVEIRA SILVA - “RODRIGO BERGALL” 11 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADO: GUSTAVO BICALHO 12 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADO: CORAL UMADED - UNIÃO DA MOCIDADE DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS EM DIVINÓPOLIS 13 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADO: GRUPO VIOLAS GERAIS 14 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADO: LINDOLFO CARLOS 15 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADO: OTACÍLIO JESUS GONÇALVES 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADA: BANDA LÁ EM CASA É ASSIM 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADA: DUPLA TONY E ALEXANDRE


Obs.: HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA “DESTAQUE CULTURAL DO ANO”, PARA O ANO DE 2013.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 142 de 2013
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 142/2013
Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento das quadras ns°04, 05, 11 e 12, da zona n° 18 - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJMG - Processo 0450102-65.2016.8.13.000 - Publicada a decisão em 20/04/2017.


Obs.: DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DAS QUADRAS NS°04, 05, 11 E 12, DA ZONA N° 18.”
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 32 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 142 de 2013 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Rodyson do Zé Milton

2 - Dr. Delano

3 - Adilson Quadros

4 - Hilton de Aguiar

5 - Marcos Vinícius Alves da Silva

6 - Careca da Água Mineral

7 - Piriquito Beleza

8 - Anderson Saleme

9 - Adair Otaviano

10 - Edimilson Andrade

11 - Nilmar Eustáquio de Souza

12 - Marquinho Clementino




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4108
Processo: 37/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS).


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS).
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4110
Processo: 38/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$980.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS).


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$980.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS).
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis.
3 - Projeto de Resolução nº 25 de 2013
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 25/2013
Altera a Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008.


Obs.: ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 - VOTAÇÃO - EMENDA - AUSÊNCIA - AUTOR - VEREADOR - PRONUNCIAMENTO - PROPOSIÇÃO
Aprovado(a)

Obs.: Aprovada a Emenda nº CM-054/2013 por 14 (quatorze) votos favoráveis. Aprovado o Projeto por 13 (treze) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2013
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Processo: 93/2013
Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no Município de Divinópolis.


Obs.: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Apreciação prejudicada pela ausência do(a) autor(a)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 47/2013
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei nº 2.418, à área que menciona, localizada no lugar denominado Fazenda do Pari.


Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 2.418, À ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO FAZENDA DO PARI.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovada a inclusão na Ordem do Dia por 14 (quatorze) votos favoráveis. Aprovada a Emenda nº CM-056/2013 por 15 (quinze) votos favoráveis. Aprovado o Projeto por 15 (quinze) votos favoráveis.
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 48/2013
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei nº 2.418, às àreas que menciona, localizada no lugar denominado Fazenda do Pontal.


Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 2.418, ÀS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO FAZENDA DO PONTAL.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovada a inclusão na Ordem do Dia por 14 (quatorze) votos favoráveis. Aprovada as Emenda nº CM-057/2013 por 14 (quatorze) votos favoráveis. Aprovado o Projeto por 15 (quinze) votos favoráveis.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 25 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2013 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1