Matérias da Ordem do Dia (67ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2013
Processo: 93/2013
Autor: Eduardo Print Júnior
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no Município de Divinópolis. - - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a) Aprovada a Emenda nº CM-050/2013 por 14 (quatorze) votos favoráveis. Retirada a Emenda CM-051/2013 a pedido do autor, Ver. Adilson Quadros. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei por 16 (dezesseis) votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 131 de 2013
Processo: 131/2013
Autor: Rodyson do Zé Milton
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Transfere para a Prefeitura Municipal de Divinópolis, bem imóvel do patrimônio da Câmara Municipal de Divinópolis. - - TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
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Sobrestado Concedido sobrestamento de até 15 (quinze) dias a pedido do Ver. Adair Otaviano. |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 139 de 2013
Processo: 139/2013
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: 5190
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE ESPORTE CLUBE, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
- - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE ESPORTE CLUBE”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 15 de 2013
Processo: 15/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.858, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA VIAÇÃO EDÍLSON LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.858, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA VIAÇÃO EDÍLSON LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) Aprovada a inclusão na Ordem do Dia por 14 (quatorze) votos favoráveis. Aprovado o Projeto por 11 (onze) votos favoráveis. |