Resumo (67ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/10/2013 - 14:00
Encerramento: 29/10/2013 - 18:35



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Mesa Diretora
Presidente: Rodyson do Zé Milton / PSDB
Vice-Presidente: Marquinho Clementino / PROS
1º Secretário: Edimar Máximo / PHS
2º Secretário: Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalvas.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofício nº EM-069/2013 encaminhando Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº EM-055/2013. Ofício nº 85/2013 convidando para o Simpósio Intersetorial de Políticas sobre Álcool e outras drogas em Divinópolis-MG a ser realizado no dia 13 de novembro de 2013 de 13:00 às 18:00 horas no Auditório da SEMED. Agenda de licitações da semana da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

DE TERCEIROS: Ofício do Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando liberação de recursos para o Município. Ofício do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para o Município. Convite do Ministério da Defesa – Tiro de Guerra 04-019-Divinópolis para a Formatura da Turma de Atiradores de 2013 a realizar-se no dia 27 de novembro de 2013 às 10h30, na sede do Tiro de Guerra. Convite da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para Audiência Pública em Divinópolis destinada a debater e apoiar o Projeto de Transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET/MG – em Universidade Tecnológica a ser realizado em 31 de outubro de 2013 às 14 horas no Auditório da SEMUSA. Convite para participar da nova programação para TV Câmara da Câmara Municipal de Uberlândia a ser realizada no dia 31 de outubro de 2013 às 19 horas. Convite da Câmara Municipal de Uberlândia para participar do Seminário Regional de Comunicação Pública a ser realizado no dia 31 de outubro de 2013. Convite para participar de Ato Público em defesa das APAES no dia 09 de novembro de 2013 às 09 horas em Sete Lagoas. Convite para a Marcha de Vereadores a ser realizada de 26 a 29 de novembro de 2013 em Brasília.

4. Tribuna Livre:

Tribuno: Maria Cândida Guimarães Aguiar
Assunto: falar sobre Plano Diretor de Divinópolis.

5. Apresentação de Proposição:

EMENDA de Nº CM-068/2013 Ao Projeto de Lei CM-055/2013, de autoria dos Vereadores Rodyson Kristinamurti. INDICAÇÃO: CM-1142/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, a perfuração de mais um poço artesiano na Comunidade de Córrego do Paiol; CM-1144/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, a sinalização/faixa para pedestres na rua Bom Sucesso, próximo ao Supermercado BH, no bairro Ponte Funda; CM-1154/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, no sentido de encaminhar ao órgão competente, a numeração das ruas que dividem as chácaras localizadas na Comunidade de Córrego do Paiol, todas de autoria do Vereador Careca da Água Mineral; CM-1202/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a poda de uma árvore, na rua Nova Serrana nº 96, no bairro Afonso Pena; CM-1203/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, tapa buraco na rua Dom Pedro II, em frente ao nº 1.111, no bairro Jardim Nova América; CM-1208/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, o patrolamento e cascalhamento das ruas Karine, Alice Bueno e Avenida Bela Vista, no bairro Icaraí II, todas de autoria do Vereador Edimar Máximo; CM-1178/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo manutenção a grade de proteção no bueiro na Av. Primeiro de Junho em frente ao número 587 no centro; CM-1179/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo realizar o serviço de tapa buraco nas ruas Cambuquira e Vera Cruz no bairro São Sebastião e na Av. Antônio Olímpio de Morais com Cambuquira (próximo ao canteiro/rotatória); CM-1181/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a instalação de quebra molas na orla, nas Avs. Lago das Roseiras e Bougainville no Lago das Roseiras, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-1211/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo abrigo para o ponto de ônibus na rua Itambacuri, próximo ao nº 1040, L. P. Pereira, de autoria do Vereador José Wilson – Piriquito; CM-1209/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a religação do Relógio do Centenário, instalado sobre o Pórtico da Avenida 1º de Junho, para implementação de campanhas educativas e de orientação social, tais como: medidas preventivas contra dengue, educação no trânsito, vacinação e outras,de autoria do Vereador Marcos Vinícius; CM-1185/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a construção de uma boca de lobo na confluência da rua Finico com a rua Antônio José da Costa, no bairro Santa Cruz; CM-1186/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a reforma de toda pintura estratigráfica da rua Rubi e suas confluências, em toda sua extensão no bairro Niterói; CM-1187/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a reforma de toda pintura estratigráfica da rua Goiás em toda sua extensão no bairro Porto Velho, todas de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio; CM-1196/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, que seja feita o corte de duas árvores localizadas na rua Isaura Ferreira nº 670, no bairro Porto Velho; CM-1200/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente, a poda de uma árvore localizada na rua Cruz e Souza nº 511 bairro São José; CM-1201/2013 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, que seja estudado junto ao órgão competente,o patrolamento e jogar escória na rua Guaraci Gomes, linha principal do ônibus, bairro São Simão, todas de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. MOÇÃO CONGRATULATÓRIA: CM-046/2013 em homenagem ao Sr. Olímpio Fagundes; CM-064/2013 em homenagem ao Sr. João Clara Maurício, ambas de autoria do Vereador Adilson Quadros. MOÇÃO DE PESAR: CM-077/2013 pelo passamento de Joaquim Quirino da Silva, de autoria do Vereador José Wilson – Piriquito.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos senhores vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2013
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 5403
Processo: 106/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 92 DA SEÇÃO III, SUBSEÇÃO XIV DA LEI 6.907 DE 22/12/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 92 DA SEÇÃO III, SUBSEÇÃO XIV DA LEI 6.907 DE 22/12/2008.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 130 de 2013
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 5404
Processo: 130/2013
DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA NO 14, DA ZONA 20.


Obs.: DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA NO 14, DA ZONA 20”.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 61 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 61/2013
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.


Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 57 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 57/2013
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA LINDEIRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA RUA DO ROSÁRIO.


Obs.: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA LINDEIRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA RUA DO ROSÁRIO.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 130 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 61 de 2013 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 57 de 2013 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Delano

2 - Adilson Quadros

3 - Anderson Saleme

4 - Adair Otaviano

5 - Hilton de Aguiar

6 - Edimar Máximo

7 - Nilmar Eustáquio de Souza

8 - Rodrigo Kaboja

9 - Piriquito Beleza

10 - Eduardo Print Júnior

11 - Marquinho Clementino

12 - Careca da Água Mineral

13 - Edimilson Andrade




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2013
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Processo: 93/2013
Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no Município de Divinópolis.


Obs.: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovada a Emenda nº CM-050/2013 por 14 (quatorze) votos favoráveis. Retirada a Emenda CM-051/2013 a pedido do autor, Ver. Adilson Quadros. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei por 16 (dezesseis) votos favoráveis.
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 131 de 2013
Turno: Único
Autor: Rodyson do Zé Milton
Processo: 131/2013
Transfere para a Prefeitura Municipal de Divinópolis, bem imóvel do patrimônio da Câmara Municipal de Divinópolis.


Obs.: TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Sobrestado

Obs.: Concedido sobrestamento de até 15 (quinze) dias a pedido do Ver. Adair Otaviano.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 139 de 2013
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 5190
Processo: 139/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE ESPORTE CLUBE, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO JUVENTUDE ESPORTE CLUBE”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 15 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 15/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.858, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA VIAÇÃO EDÍLSON LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.858, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA VIAÇÃO EDÍLSON LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado(a)

Obs.: Aprovada a inclusão na Ordem do Dia por 14 (quatorze) votos favoráveis. Aprovado o Projeto por 11 (onze) votos favoráveis.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 139 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 131 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2013
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 15 de 2013
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1