Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 145 de 2013
Processo: 145/2013
Autor: Edimar Máximo
Protocolo: 5602
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA “AURORA MARIA DE JESUS A RUA PEDESTRE NO 17(DEZESSETE)NO BAIRRO, LAGOA DOS MANDARINS, NESTE MUNICÍPIO.
- - DENOMINA “AURORA MARIA DE JESUS A RUA PEDESTRE NO 17(DEZESSETE)NO BAIRRO, LAGOA DOS MANDARINS, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) Aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 126 de 2013
Processo: 126/2013
Autor: Anderson Saleme
Protocolo: 5582
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR NOS CARDÁPIOS DOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E ASSEMELHADOS QUE SIRVAM OU COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS A SEGUINTE EXPRESSÃO: SE BEBER NÃO DIRIJA. BEBIDA E VOLANTE NÃO COMBINAM NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG.
- - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR NOS CARDÁPIOS DOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E ASSEMELHADOS QUE SIRVAM OU COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS A SEGUINTE EXPRESSÃO: SE BEBER NÃO DIRIJA. BEBIDA E VOLANTE NÃO COMBINAM NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG.
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Aprovado(a) Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis. |