Matérias do Expediente (77ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 160 de 2013
Processo: 160/2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: 6085
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA OS INCISOS V E VI, AO ART. 5O DA LEI Nº 4.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ACRESCENTA OS INCISOS V E VI, AO ART. 5O DA LEI Nº 4.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 161 de 2013
Processo: 161/2013
Autor: Piriquito Beleza
Protocolo: 6104
Turno: -
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIO A UTILIZAÇÃO DAS LUMINÁRIAS DE LED,QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS E QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-
MG” - TORNA OBRIGATÓRIO A UTILIZAÇÃO DAS LUMINÁRIAS DE LED,QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS E QUANDO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-
MG” |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 162 de 2013
Processo: -
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: 6101
Turno: -
Texto original
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DENOMINA “ DEUSDEDTH RODRIGUES NETO” , A RUA “6” (SEIS) NO BAIRRO CHÁCARAS CAMPO GRANDE NESTE MUNICÍPIO. - DENOMINA “ DEUSDEDTH RODRIGUES NETO” , A RUA “6” (SEIS) NO BAIRRO CHÁCARAS CAMPO GRANDE NESTE MUNICÍPIO.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 85 de 2013
Processo: 85/2013
Autor: Edimar Máximo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o caput e o parágrafo único do art 3º, caput do art. 5º, revoga o parágrafo único do art. 5º e altera o inciso II do art. 7º da Lei nº 5.207 de 23 de novembro de 2001, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências. - ALTERA O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 3º, CAPUT DO ART. 5º, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º E ALTERA O INCISO II DO ART. 7º DA LEI Nº 5.207 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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