Matérias da Ordem do Dia (80ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2013
Processo: 97/2013
Autor: Eduardo Print Júnior
Protocolo: 5653
Turno: Único
Texto original
|
PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PÚBLICOS, ASSIM COMO NOS EVENTOS ABERTO AO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PÚBLICOS, ASSIM COMO NOS EVENTOS ABERTO AO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado(a) Aprovado o Substitutivo por 14 (quatorze) votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 162 de 2013
Processo: -
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: 6101
Turno: Único
Texto original
|
DENOMINA “ DEUSDEDTH RODRIGUES NETO” , A RUA “6” (SEIS) NO BAIRRO CHÁCARAS CAMPO GRANDE NESTE MUNICÍPIO. - - DENOMINA “ DEUSDEDTH RODRIGUES NETO” , A RUA “6” (SEIS) NO BAIRRO CHÁCARAS CAMPO GRANDE NESTE MUNICÍPIO.
|
Aprovado(a) Aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 90 de 2013
Processo: 90/2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Obriga a instalação de bebedouros de água potável em shows, exposições agropecuárias, eventos culturais e esportivos realizados no município de Divinópolis e dá outras providências. - - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL EM SHOWS, EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado(a) Aprovadas a Subemenda CM-001/2013 e a Emenda CM-076/2013 por 11 (onze) votos favoráveis. Aprovado o Substitutivo por 12 (doze) votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 103 de 2013
Processo: 103/2013
Autor: Edimilson Andrade
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre isenção de taxa aos idosos para uso de sanitários em Órgãos Públicos sob administração de Concessionárias, e dá outras providências. - - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA AOS IDOSOS PARA USO DE SANITÁRIOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS SOB
ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado(a) Aprovada a Emenda nº CM-080/2013 por 11 (onze) votos favoráveis. Aprovado o Projeto por 11 (onze) votos favoráveis. |