Matérias do Expediente (81ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EXTINGUINDO O VOTO SECRETO.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EXTINGUINDO O VOTO SECRETO.

ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, EXTINGUINDO O VOTO SECRETO.

ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, EXTINGUINDO O VOTO SECRETO.

CRIA A NOTIFICAÇÃO LEGISLATIVA, QUE AUTORIZA AOS VEREADORES A EMITIR NOTIFICAÇÃO
LEGISLATIVA ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE DESCUMPRIREM A LEGISLAÇÃO LOCAL.

CRIA A NOTIFICAÇÃO LEGISLATIVA, QUE AUTORIZA AOS VEREADORES A EMITIR NOTIFICAÇÃO
LEGISLATIVA ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE DESCUMPRIREM A LEGISLAÇÃO LOCAL.

Altera o inciso II, do § 2º do artigo 1º e acrescenta o § 3º no mesmo diploma legal e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º e altera a redação do mesmo artigo da Lei Municipal nº 6.158 de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis.

ALTERA O INCISO II, DO § 2º DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA O § 3º NO MESMO DIPLOMA LEGAL E
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO MESMO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.158 DE 19 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA E FECHAMENTO DE VALAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - R$10.021,00 (DEZ MIL E VINTE E UM REAIS).

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS