Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 28 de 2014
Processo: 28/2014
Autor: Piriquito Beleza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera em sua totalidade a seção II, do Capítulo V da Lei 6.907/08, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências. - ALTERA EM SUA TOTALIDADE A SEÇÃO II, DO CAPITULO V DA LEI 6.907/08 - ARBORIZAÇÃO PÚBLICA.
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Não há resultado |
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Emenda Aditiva de nº CM-050/2014 de autoria do Vereador Adair Otaviano ao Projeto de Lei Complementar nº EM-004/2013. - EMENDA ADITIVA DE Nº CM-050/2014 DO VER. ADAIR OTAVIANO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº EM-004/2013.
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Não há resultado | |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2014
Processo: 6/2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM OS DE PROPRIEDADE DE EDSON FERREIRA DOS SANTOS - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM OS DE PROPRIEDADE DE EDSON FERREIRA DOS SANTOS
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