Resumo (17ª Ordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/04/2014 - 14:00
Encerramento: 03/04/2014 - 17:31



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Kaboja / PSL
Vice-Presidente: Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
1º Secretário: Edimar Félix / PROS
2º Secretário: Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada com ressalva a ata da reunião anterior

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofícios encaminhando empenho, ordem de pagamento e anulações da Prefeitura Municipal de Divinópolis, do mês de dezembro de 2013 e dos meses de janeiro e fevereiro de 2014. Ofício nº 349/2014 que responde a indicação do Vereador Rodyson Kristnamurti. Ofícios nºs 350 e 388/2014 que responde indicações do Vereador Rodrigo Kaboja. Ofícios nºs 361/2014 e 362/2014 que responde indicações do Vereador Nilmar Eustáquio. Ofícios de nºs 342/2014, 357/2014, 358/2014, 359/2014, 382/2014, 383/2014, 384/2014 e 385/2014 que responde indicações do Vereador Marcos Vinícius. Ofício nº 317/2014 que responde indicação do Vereador Marquinho Clementino. Ofício nº 371/2014 que responde indicação do Vereador Hilton de Aguiar. Ofícios nºs 347/2014, 355/2014, 356/2014, 370/2014, 370/2014, 379/2014, 380/2014 e 381/2014 que responde indicações do Vereador Edimilson Andrade. Ofícios nºs 353/2014, 375/2014, 376/2014 e 377/2014 que responde indicações do Vereador Eduardo Print Júnior. Ofícios nºs 320/2014, 360/2014, 374/2014, 390/2014 e 391/2014 que responde indicações do Vereador Edimar Máximo. Ofício nº 387/2014 que responde indicação do Vereador Edimar Félix. Ofícios nºs 317/2014 e 318/2014 que responde indicações do Vereador Edmar Rodrigues. Ofício nº 395/2014 que responde indicação do Vereador Careca da Água Mineral. Ofício nº 373/2014 que responde indicação do Vereador Dr. Delano. Ofícios nºs 345/2014, 354/2014, 372/2014 e 392/2014 que responde indicações do Vereador Anderson Saleme. Ofícios nºs 348/2014, 352/2014 e 393/2014 que responde indicações do Vereador Adilson Quadros. Ofícios nºs 363/2014, 364/2014, 365/2014, 366/2014, 367/2014, 368/2014 e 396/2014 que responde indicações do Vereador Adair Otaviano.

DE TERCEIRO:
Comunicados do Ministério da Saúde informando liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o município. orçamento da União empenhado para o Município. Ofício do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais manifestando repúdio ao ocorrido na Audiência Pública realizada no último dia 17 de março, na Câmara. Convite da Prefeitura Municipal de Itaúna para encontro político no dia 05 de abril, na Câmara daquela cidade, com o pré-candidato a governador de Minas Geras, Pimenta da Veiga.

4. Tribuna Livre:

INSCRITO: Paulo Bahia

ASSUNTO: Pró-Transporte na cidade.

O tribuno não esteve presente para fazer o uso da Tribuna.

5. Apresentação de Proposição:

INDICAÇÃO: CM-312/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo poda de árvores na praça dos Ferroviários no Bairro Esplanada; CM-313/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo recomposição do calçamento da Rua Joaquim Manoel entre as ruas Bolívia e Alzira Fonseca no Bairro Sagrada Família; CM-314/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir Azevedo calçamento da rua Bom Jardim entre as Ruas Buenos Aires e Boston no Bairro Sagrada Família, todas de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. CM-298/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que seja estudado a possibilidade de desapropriação de parte do imóvel de propriedade do Estado de Minas Gerais; CM-299/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que seja estudado a possibilidade de construção de uma faixa para pedestre com parada obrigatória de veículos, na avenida Sete de Setembro esquina com rua Tiradentes, ambas de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio. CM-181/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo instalação de bebedouros na rua Pitangui; CM-183/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo instalação de academia ao ar livre na praça Francisco Resende no Bairro Porto Velho; CM-186/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo serviço de tapa buracos na rua Cambuci em frente ao número 571 no Bairro Cidade Jardim, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade. CM-300/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo implantação de rotatória na Av. Paraná esquina com Rua Cascalho Rico, no Bairro São José, de autoria do Vereador Edimar Máximo. CM-310/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo informações sobre impostos e tributos que a Ferrovia Centro Atlântica contribui para o município e CM-311/2014 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo fiscalização ao lado da malha ferroviária de Divinópolis, para a retirada de lixo e sujeira na área, ambas de autoria do Vereador Edimar Félix.

REQUERIMENTO: CM-019/2014 requerendo ao Sr. Prefeito Vladimir Azevedo relação de movimentação de despesas das obras de drenagem da Rua Itapecerica no Bairro L.P. Pereira, de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio.

MOÇÃO CONGRATULATÓRIA:
CM-35/2014 concedida à Tv Candidés pelo novo sistema de transmissão digital no Município, de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja. CM-30/2014 concedida ao Clube dos Servidores Municipais, de autoria do Vereador Edimar Máximo. CM-33/2014 concedida ao Jesus Cristy Corrêa (Dj Kaju), de autoria do Vereador Careca da Água Mineral. CM-32/2014 pelos 50 anos da Tv Integração, de autoria do Vereador Anderson Saleme.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve manifestação dos Srs. Vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 28 de 2014
Autor: Piriquito Beleza
Processo: 28/2014
Altera em sua totalidade a seção II, do Capítulo V da Lei 6.907/08, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.


Obs.: SUSTITUTIVO- ALTERA EM SUA TOTALIDADE A SEÇÃO II, DO CAPITULO V DA LEI 6.907/08 - ARBORIZAÇÃO PÚBLICA.
Matéria não votada
2 - Emenda nº 57 de 2014
Autor: Edimar Máximo
Processo: 57/2014
Emenda Aditiva de nº CM-057/2014 de autoria do Vereador Edimar Máximo ao Projeto de Lei Complementar nº EM-004/2013.


Obs.: EMENDA ADITIVA DE Nº CM-057/2014 DO VER. EDIMAR MÁXIMO E OUTROS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº EM-004/2013.
Matéria não votada
3 - Emenda nº 58 de 2014
Autor: Edimar Máximo
Processo: 58/2014
Emenda Supressiva de nº CM-058/2014 de autoria do Vereador Edimar Máximo e outros ao Projeto de Lei Complementar nº EM-004/2013.


Obs.: EMENDA SUPRESSIVA DE Nº CM-058/2014 DO VER. EDIMAR MÁXIMO E OUTROS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº EM-004/2013.
Matéria não votada
4 - Emenda nº 56 de 2014
Autor: Edimar Máximo
Processo: 56/2014
Emenda Aditiva de nº CM-056/2014 de autoria do Vereador Edimar Máximo e outros ao Projeto de Lei Complementar nº EM-004/2013.


Obs.: EMENDA ADITIVA DE Nº CM-056/2014 DO VER. EDIMAR MÁXIMO E OUTROS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº EM-004/2013.
Matéria não votada
5 - Emenda nº 59 de 2014
Autor: Edimar Máximo
Processo: 59/2014
Emenda Supressiva de nº CM-059/2014 de autoria do Vereador Edimar Máximo ao Projeto de Lei Complementar nº EM-004/2013.


Obs.: EMENDA SUPRESSIVA DE Nº CM-059/2014 DO VER. EDIMAR MÁXIMO E OUTROS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº EM-004/2013.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Emenda nº 59 de 2014 Matéria não votada
Emenda nº 58 de 2014 Matéria não votada
Emenda nº 57 de 2014 Matéria não votada
Emenda nº 56 de 2014 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Delano

2 - Adilson Quadros

3 - Hilton de Aguiar

4 - Careca da Água Mineral

5 - Piriquito Beleza

6 - Edimar Máximo

7 - Rodrigo Kaboja

8 - Edmar Rodrigues

9 - Adair Otaviano

10 - Anderson Saleme

11 - Marcos Vinícius Alves da Silva

12 - Edimilson Andrade

13 - Eduardo Print Júnior




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2014
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 8/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.617, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA CASLAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.617, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA CASLAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2014
Turno: Único
Autor: Adair Otaviano
Número de Protocolo: 1003
Processo: 23/2014
DENOMINA RAIMUNDA FRANCISCA GOMES A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS OÁSIS, MINDURI E FARADIM, NO BAIRRO ITAÍ, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA RAIMUNDA FRANCISCA GOMES A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS OÁSIS, MINDURI E FARADIM, NO BAIRRO ITAÍ, NESTE MUNICÍPIO.
Pedido de Vista

Obs.: Concedido vista de até 7 dias ao Vereador Adair Otaviano.
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 24 de 2014
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 24/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTA CLARA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTA CLARA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Apreciação Prejudicada

Obs.: Votação prejudicada devido ausência do Vereador autor.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2014
Turno: Único
Autor: Edimilson Andrade
Número de Protocolo: 1140
Processo: 15/2014
DENOMINA RUA EXPEDITA SALOMÉ DOS REIS A RUA TRÊS, A RUA SITUADA NA CHÁCARA INHAME, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA RUA EXPEDITA SALOMÉ DOS REIS A RUA TRÊS, A RUA SITUADA NA CHÁCARA INHAME, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 26 de 2014
Turno: Único
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Número de Protocolo: 1196
Processo: 26/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA EMANUEL, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA EMANUEL, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Retirado

Obs.: Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente em exercício Vereador Marcos Vinícius.
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2014
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 20/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$3.904.825,96 (TRES MILHÕES, NOVECENTOS E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$3.904.825,96 (TRES MILHÕES, NOVECENTOS E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 26 de 2014
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 24 de 2014
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2014
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Nilmar Eustáquio de Souza - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2014
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2014
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2014
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Eduardo Print Júnior - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Nilmar Eustáquio de Souza - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim