1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 83 de 2013
Turno: Único
Autor: Anderson Saleme
Processo: 83/2013
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Institui o Programa "Visite a Câmara" no município de Divinópolis - MG.
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA “VISITE A CÂMARA” NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - MG.
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Sobrestado
Obs.: Concedido sobrestamento por 60 dias a pedido do Vereador Rodyson Kristnamurt.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 34 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4106
Processo: 34/2013
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DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A EMPRESA AP PET MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ATRAVÉS DA LEI Nº 6.555, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A EMPRESA AP PET MINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ATRAVÉS DA LEI Nº 6.555, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
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Pedido de Vista
Obs.: Concedido vista de 7 dias a pedido do Vereador Marcos Vinícius
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 44 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 44/2013
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Revoga a Lei nº 7.158, de 11 de março de 2010, que autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de imóvel, de propriedade do Município, ao Centro Espírita Beneficente União do Vegetal.
Obs.: REVOGA A LEI Nº 7.158, DE 11 DE MARÇO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL.
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Retirado
Obs.: Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente Vereador Rodrigo Kaboja.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4620
Processo: 49/2013
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ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA LOTES RESULTANTES DA SUBDIVISÃO DA GLEBA Nº 002 NO LUGAR DENOMINADO “FAZENDA DO FERRADOR”, ZONA CADASTRAL Nº 48, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA LOTES RESULTANTES DA SUBDIVISÃO DA GLEBA Nº 002 NO LUGAR DENOMINADO “FAZENDA DO FERRADOR”, ZONA CADASTRAL Nº 48, NESTE MUNICÍPIO.
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Sobrestado
Obs.: Concedido sobrestamento de 60 dias ao Vereador Careca da Água Mineral.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 50/2013
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Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal de nº 2.418/88, à área que menciona.
Obs.: ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 2.418, À ÁREA QUE MENCIONA, NO ACESSO AO CENTRO INDUSTRIAL.
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Sobrestado
Obs.: Concedido sobrestamento de 60 dias ao Vereador Careca da Água Mineral.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 33 de 2014
Turno: Único
Autor: Anderson Saleme
Número de Protocolo: 1539
Processo: 33/2014
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INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O DIA 22 DE JULHO COMO DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O DIA 22 DE JULHO COMO DIA DA PAZ E DA CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 35 de 2014
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Número de Protocolo: 1714
Processo: 35/2014
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DA PAZ NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DA PAZ NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Apreciação Prejudicada
Obs.: Apreciação prejudicada devido a ausência do Vereador autor.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 49 de 2014
Turno: Único
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Número de Protocolo: 2156
Processo: 49/2014
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DENOMINA GENTIL JOAQUIM DA SILVA A RUA D, SITUADA NO BAIRRO CHÁCARAS NOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA GENTIL JOAQUIM DA SILVA A RUA D, SITUADA NO BAIRRO CHÁCARAS NOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO.
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Retirado
Obs.: Retirado da Ordem do Dia pelo Presidente Vereador Rodrigo Kaboja.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 51 de 2014
Turno: Único
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 2239
Processo: 50/2014
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS E FOGOS DE ARTIFÍCIO EM AMBIENTES FECHADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS E FOGOS DE ARTIFÍCIO EM AMBIENTES FECHADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a)
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