Matérias do Expediente (51ª Ordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2014
Processo: 77/2014
Autor: Adilson Quadros
Protocolo: 4767
Turno: -
Texto original
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DENOMINA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, A RUA F, NO BAIRRO CHÁCARAS NOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO. - DENOMINA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, A RUA F, NO BAIRRO CHÁCARAS NOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO.
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 83 de 2014
Processo: 83/2014
Autor: Adilson Quadros
Protocolo: 4809
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 4.452/98 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A LEI Nº 4.452/98 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2014
Processo: 49/2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.418, às áreas que menciona. - ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, ÀS ÁREAS QUE MENCIONA.
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2014
Processo: 51/2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC. - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC.
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Não há resultado |