1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2014
Autor: Adilson Quadros
Número de Protocolo: 4767
Processo: 77/2014
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DENOMINA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, A RUA F, NO BAIRRO CHÁCARAS NOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, A RUA F, NO BAIRRO CHÁCARAS NOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 83 de 2014
Turno: Único
Autor: Adilson Quadros
Número de Protocolo: 4809
Processo: 83/2014
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ALTERA A LEI Nº 4.452/98 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI Nº 4.452/98 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 49 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 49/2014
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Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.418, às áreas que menciona.
Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, ÀS ÁREAS QUE MENCIONA.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 51/2014
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC.
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Matéria não votada
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