1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 600
Processo: 1/2012
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.449, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA; LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANDRÉ.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.449, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA; LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANDRÉ.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 605
Processo: 6/2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE RÔMULO QUIRINO DA SILVA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE RÔMULO QUIRINO DA SILVA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 7/2012
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 7.508, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O LACTÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 7.508, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O LACTÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 9/2012
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Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.418, à área que menciona, no Prosseguimento do Bairro Bela Vista.
Obs.: ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, À ÁREA QUE MENCIONA, NO PROSSEGUIMENTO DO BAIRRO BELA VISTA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 601
Processo: 10/2012
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DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A PARA A FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA - EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.423, DE 08 DE AGOSTO DE 2006.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, DOADO PARA A PARA A FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA - EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA, ATRAVÉS DA LEI Nº 6.423, DE 08 DE AGOSTO DE 2006.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 16/2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$10.100.300,00 (DEZ MILHÕES, CEM MIL E TREZENTOS REAIS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$10.100.300,00 (DEZ MILHÕES, CEM MIL E TREZENTOS REAIS).
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 6 de 2012
Autor: Edmar Rodrigues
Número de Protocolo: 620
Processo: 6/2012
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DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DO QUARTEIRÃO DA RUA DUARTE, ENTRE AV. AUTORAMA E CORONEL BRAGANÇA NO BAIRRO SANTA LUZIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DO QUARTEIRÃO DA RUA DUARTE, ENTRE AV. AUTORAMA E CORONEL BRAGANÇA NO BAIRRO SANTA LUZIA.
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Matéria não votada
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