Matérias da Ordem do Dia (73ª Ordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 108 de 2014
Processo: 108/2014
Autor: Edimilson Andrade
Protocolo: 5619
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA RUA AURORA FERREIRA DE MORAES A RUA SEIS, A RUA SITUADA NO BAIRRO JK, NESTE MUNICÍPIO. - - DENOMINA RUA AURORA FERREIRA DE MORAES A RUA SEIS, A RUA SITUADA NO BAIRRO JK, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 109 de 2014
Processo: 109/2014
Autor: Edimilson Andrade
Protocolo: 5620
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA RUA HUMBERTO LUIZ GOMES A RUA SETE, A RUA SITUADA NO BAIRRO JK, NESTE MUNICÍPIO. - - DENOMINA RUA HUMBERTO LUIZ GOMES A RUA SETE, A RUA SITUADA NO BAIRRO JK, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 72 de 2014
Processo: 72/2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 17 DA LEI 2.418 DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO - PROGRAMAS E PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL, ASSIM DEFINIDOS POR ATO DO PODER EXECUTIVO DESTINADOS AOS CIDADÃOS COM RENDA FAMILIAR MÁXIMA DE 06(SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS PODERÃO SER ADMITIDAS LIMITAÇÕES URBANÍSTICAS MENOS RESTRITIVAS QUE AS DEMAIS CONSTANTES NESTA LEI, DESDE QUE APROVADAS PELA COMISSÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. - - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 17 DA LEI 2.418 DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
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Aprovado(a) |