1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 1 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 1/2014
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ALTERA O INCISO XII, DO ART. 11, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - MANTER, SOB SUA EXCLUSIVA ADMINISTRAÇÃO, OS CEMITÉRIOS E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS PÚBLICOS E, SOB SUA FISCALIZAÇÃO, OS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PARTICULARES E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS POR ELES MANTIDOS, PARA PRESTAÇÃO DESTES SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS CLIENTES.
Obs.: ALTERA O INCISO XII, DO ART. 11, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - MANTER, SOB SUA EXCLUSIVA ADMINISTRAÇÃO, OS CEMITÉRIOS E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS PÚBLICOS E, SOB SUA FISCALIZAÇÃO, OS CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PARTICULARES E OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS POR ELES MANTIDOS, PARA PRESTAÇÃO DESTES SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS CLIENTES.
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Aprovado(a)
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 57 de 2014
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 57/2014
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Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.
Obs.: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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