Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 1 de 2015
Processo: 1/2015
Autor: Edmar Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 46, DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 169, 08 DE ABRIL DE 2014, ACRESCENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 170, DE 03 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR
- REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 46, DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 169, 08 DE ABRIL DE 2014, ACRESCENTADO PELA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 170, DE 03 DE JULHO DE 2014.
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Não há resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 2015
Processo: 14/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração do PPA Lei n° 7.907/2014 e autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Especial no montante de R$1.437.000,00 (um milhão qatrocentros e trinta e sete mil reais). - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA LEI N° 7.907/2014 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$1.437.000,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS).
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