Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 86ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 11 de 2012
Processo: 11/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE DIVINÓPOLIS. - - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a) Incluído na Pauta da Ordem do Dia |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 7 de 2012
Processo: 7/2012
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina "Manoel dos Reis Carvalho" a Rua "Oito", no Bairro Copacabana, neste Município. - - DENOMINA “MANOEL DOS REIS CARVALHO” A RUA “OITO”, NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.
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Sobrestamento Até 60 (sessenta) dias |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2012
Processo: 7/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 7.508, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O LACTÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
- - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 7.508, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O LACTÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
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Pedido de Vista Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Geraldinho da Saúde |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2012
Processo: 6/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 605
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE RÔMULO QUIRINO DA SILVA.
- - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE RÔMULO QUIRINO DA SILVA.
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Pedido de Vista Concedido sobrestamento de 15 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PSD) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 1 de 2012
Processo: 1/2012
Autor: Anderson Saleme
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a campanha antitabagismo, antialcoolismo e antidrogas nas escolas públicas e particulares do município de Divinópolis e dá outras providências. - - DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ANTITABAGISMO,ANTIALCOOLISMO E ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) |
| 1 |
Veto total ou parcial nº 1 de 2012
Processo: 1/2012
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº EM-122/2011, que dispõe sobr a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. - - VETO PARCIAL - PROJETO DE LEI EM-122/11 - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado(a) |