SAPL - Câmara Municipal de Divinópolis

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 05/05/2015 - 14:00

Encerramento: 05/05/2015 - 17:41

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Rodrigo Kaboja / PSL

Vice-Presidente: Careca da Água Mineral / PROS

2º Secretário: Edmar Rodrigues / PSD

Lista de Presença na Sessão

Adair Otaviano / MDB

Adilson Quadros / PSDB

Anderson Saleme / PR

Careca da Água Mineral / PROS

Dr. Delano / PRTB

Edimar Félix / PROS

Edimar Máximo / PHS

Edimilson Andrade / PT

Edmar Rodrigues / PSD

Hilton de Aguiar / MDB

Marquinho Clementino / PROS

Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS

Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE

Raimundo Nonato / PDT

Rodrigo Kaboja / PSL

Rodyson do Zé Milton / PSDB

Expedientes

2. Ata da reunião anterior: Discutida e aprovada a ata da reunião anterior
3. Leitura de Correspondência: DO EXECUTIVO: Agenda de licitações da semana da Prefeitura Municipal de Divinópolis. Ofício SMS/DV/Contabilidade nº 51/2015 encaminhando demonstrações das receitas e despesas referente ao mês de março/2015 da Secretaria Municipal de Saúde. DE TERCEIROS: Ofício nº 470/2015 da Caixa Econômica Federal informando desembolso da 8ª parcela de financiamento referente ao PRÓ-TRANSPORTE. Comunicação Externa nº 126/2015 da COPASA informando o resumo quantitativo das análises bacteriológicas das amostras coletadas no Sistema de Abastecimento de Água de Divinópolis, Santo Antônio dos Campos e Chácaras Belo Horizonte, durante o período de 26-03-15 a 25-04-15.
4. Tribuna Livre: Reinaldo Onésio Cunha se inscreveu para falar sobre cumprimento das leis. O não comparecimento do tribuno, e estando presente José Onésio de Castro Pinheiro, conforme § 4º, do art. 270, do Regimento Interno, o Sr. Presidente passou a tribuna livre ao mesmo que se inscreveu para falar sobre reivindicações de melhorias no bairro Porto Velho em Divinópolis.
5. Apresentação de Proposição: INDICAÇÃO: CM-360/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo fazer a capina e limpeza na rua Ademir Barbosa entre as ruas Pedreste e Orozimbo no bairro Nilda Barros; CM-380/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo fazer a troca de lâmpada na rua Ademir Barbosa em frente ao nº 570, no bairro Nilda Barros; CM-413/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo fazer a construção da praça localizada na Av. Monte Líbano, esquina com Professora Maria Catarina no bairro Niterói/Halim Souki, todas de autoria do Vereador Edimar Máximo; CM-262/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo limpeza da rua Antônio Vantuil no bairro Universitário; CM-263/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo limpeza da Av. Gov. Magalhães Pinto próximo ao nº 1568, limpe\a das ruas Monte Líbano, Malacacheta e Uberlândia, nos bairros Itaí e Niterói, além da limpeza na entrada do SERSAM; CM-264/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo realizar o serviço de tapa buracos na Av. Monte Líbano em toda sua extensão no bairro Itaí, todas de autoria do Vereador Edimilson Andrade; CM-415/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo reparos em luminária em dois postes já existentes na rua Miguel Gontijo, em frente aos nº 260 e 280, bairro Paraíso; CM-416/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo reparos em luminária em poste já existente na rua Tailândia, em frente ao nº 291, bairro Paraíso; CM-417/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo patrolamento e em consequência colocação de cascalho/escória em toda extensão da rua Braunas, bairro Jardinópolis, todas de autoria do Vereador Hilton de Aguiar; CM-418/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a instalação de quebra-molas em frente a mercearia “De tudo um pouco” na Comunidade da Cachoeirinha, de autoria do Vereador José Wilson – Piriquito; CM-412/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo que seja denominado como “Alpino Joaquim Rodrigues” o complexo esportivo, PSF e Salão Comunitário, obra esta que será construída na área de 10.000 m² doada pelo Município ao Conselho Comunitário de Lava-pés, Posse e Boa Vista; cm-419/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo o patrolamento e a limpeza dos dejetos, proveniente da execução dos serviços, na rua Itaúna, entre as ruas Liberdade e Paraíso no bairro Icaraí; CM-420/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a instalação de manilhas para que a rua Itaúna entre as ruas Liberdade e Paraíso, se torne de vez transitável, tanto para veículo tanto pedestres em toda sua extensão, todas de autoria do Vereador Nilmar Eustáquio. REQUERIMENTO: CM-012/2015 requerendo ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo cópias de Projetos de construção da Praça ou quaisquer planos de melhorias, caso houver, da Av. Monte Líbano, esquina com Professora Maria Catarina no bairro Niterói/Halim Souki, de autoria do Vereador Edimar Maximo.
6. Apresentação de Relatório de Comissão: Não ouve manifestação dos Senhores Vereadores

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2015 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Processo: 5/2015	HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA MEDALHA CANDIDÉS, PARA O ANO DE 2015. 01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADO: CONDOMÍNIO RESERVA QUINTA DA GAMELEIRA 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADO: RODRIGO PINTO RESENDE COSTA 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADO: INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADO: VANDER DE OLIVEIRA DUARTE 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADO: MARCELO VELOSO ANDRADE 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADA: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS SEMEANDO PAZ 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADO: MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHIN 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: JANILSON JOSÉ BARRETO 09 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADO: WANDER DE SOUSA 10 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADO: GERALDO DA COSTA PEREIRA 11 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADA: FUNORTE – FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS 12 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADO: JANUÁRIO DE SOUZA ROCHA FILHO 13 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADO: MIGUEL JOSÉ DA SILVA 14 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADO: IRAJÁ FERREIRA NOGUEIRA 15 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA AGRACIADO:TARCÍSIO SILVA MARTINS 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADO: WALDEMAR HENRIQUE RAUSCH JÚNIOR 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADO: FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA (DEPUTADO FÁBIO AVELAR) Obs.: HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA MEDALHA CANDIDÉS, PARA O ANO DE 2015. 01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADO: CONDOMÍNIO RESERVA QUINTA DA GAMELEIRA 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADO: RODRIGO PINTO RESENDE COSTA 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADO: INSTITUTO HELENA ANTIPOFF 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADO: VANDER DE OLIVEIRA DUARTE 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADO: MARCELO VELOSO ANDRADE 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADA: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS SEMEANDO PAZ 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADO: MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHIN 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADO: JANILSON JOSÉ BARRETO 09 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADO: WANDER DE SOUSA 10 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADO: GERALDO DA COSTA PEREIRA 11 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADA: FUNORTE – FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS 12 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADO: JANUÁRIO DE SOUZA ROCHA FILHO 13 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADO: MIGUEL JOSÉ DA SILVA 14 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADO: IRAJÁ FERREIRA NOGUEIRA 15 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA AGRACIADO:TARCÍSIO SILVA MARTINS 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADO: WALDEMAR HENRIQUE RAUSCH JÚNIOR 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADO: FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA (DEPUTADO FÁBIO AVELAR)	Matéria não votada
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2015 Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Processo: 2/2015	APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, ADMINISTRAÇÃO DE GALILEU TEIXEIRA MACHADO. Obs.: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, ADMINISTRAÇÃO DE GALILEU TEIXEIRA MACHADO.	Matéria não votada
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2015 Autor: CFFO - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Processo: 3/2015	APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, ADMINISTRAÇÃO DE VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO. Obs.: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, ADMINISTRAÇÃO DE VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO.	Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2015 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Processo: 2/2015	Aprova o Plano Municipal de Educação de Divinópolis para o decênio 2015 a 2024 e dá outras providências. Obs.: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINÓPOLIS PARA O DECÊNIO 2015 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2015 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Processo: 3/2015	Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.418/1988, para a área que menciona. Obs.: ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.418/1988, PARA A ÁREA QUE MENCIONA.	Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2015 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Processo: 5/2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO ICARAÍ. Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO ICARAÍ.	Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2015 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Processo: 10/2015	DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, DOADOS PARA A EMPRESA STONE GLASS GRANITOS E VIDROS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA. DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, DOADOS PARA A EMPRESA STONE GLASS GRANITOS E VIDROS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA.. Obs.: DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, DOADOS PARA A EMPRESA STONE GLASS GRANITOS E VIDROS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA. DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, DOADOS PARA A EMPRESA STONE GLASS GRANITOS E VIDROS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA..	Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2015 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Processo: 17/2015	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 06, ITEM “06.18 - BAIRRO SANTA ROSA”, RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - IZABEL MARIA DAMASCENO Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 06, ITEM “06.18 - BAIRRO SANTA ROSA”, RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - IZABEL MARIA DAMASCENO	Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2015 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Processo: 23/2015	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, ALTERADA PELA LEI Nº 7.258, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, ALTERADA PELA LEI Nº 7.258, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 2015 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Processo: 24/2015	Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao lote nº 244, quadra 134, zona cadastral nº.03, no Bairro Santa Luzia, neste Município, para a implantação de empreendimento “Conjunto Residencial Vertical”. Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO LOTE Nº 244, QUADRA 134, ZONA CADASTRAL Nº 03, NO BAIRRO SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL VERTICAL.	Matéria não votada
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2015 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Processo: 27/2015	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA PROCURADORIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA PROCURADORIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).	Matéria não votada
12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2015 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Processo: 28/2015	Dispõe sobre a regulamentação e concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo - Eletrônico – Pago de veículos, nas vias e logradouros públicos do Município de Divinópolis e dá outras providências. Obs.: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ELETRÔNICO - PAGO DE VEÍCULOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Projeto de Resolução nº 5 de 2015	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2015	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2015	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 2015	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2015	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2015	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2015	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2015	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2015	Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2015	Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2015	Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2015	Matéria não votada

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Dr. Delano

2 - Hilton de Aguiar

3 - Piriquito Beleza

4 - Edmar Rodrigues

5 - Careca da Água Mineral

6 - Adair Otaviano

7 - Edimar Máximo

8 - Anderson Saleme

9 - Adilson Quadros

10 - Marquinho Clementino

11 - Nilmar Eustáquio de Souza

12 - Rodyson do Zé Milton

13 - Edimilson Andrade

Lista de Presença na Ordem do Dia