1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 27/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA PROCURADORIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA PROCURADORIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 63 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 63/2013
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ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.418/88, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA.
Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.418/88, A ÁREA QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA.
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Sobrestado
Obs.: por até 15 dias ao Vereador Edmar Rodrigues
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 81/2013
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Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal de nº 2.418/88, à área que menciona.
Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 2.418/88, À ÁREA QUE MENCIONA - GRANJA SANTO ANTÔNIO
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Sobrestado
Obs.: por até 30 dias pelo Vereador Anderson Saleme
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 34 de 2015
Turno: Único
Autor: Edimar Máximo
Processo: 34/2015
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÕES NOVO TEMPO, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÕES NOVO TEMPO, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 36 de 2015
Turno: Único
Autor: Edimar Máximo
Número de Protocolo: 1955
Processo: 36/2015
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO RENASCER NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE RECUPERAÇÃO RENASCER NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 37 de 2015
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 37/2015
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DENOMINA JOÃO ANTÔNIO HENRIQUE A ANTIGA RUA PEDESTRE LOCALIZADA NA QUADRA 157 E 198, ZONA 45 NO BAIRRO PROLONGAMENTO DO BAIRRO QUINTINO, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA JOÃO ANTÔNIO HENRIQUE A ANTIGA RUA PEDESTRE LOCALIZADA NA QUADRA 157 E 198,ZONA 45 NO BAIRRO PROLONGAMENTO DO BAIRRO QUINTINO, NESTE MUNICÍPIO.
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Apreciação Prejudicada
Obs.: pela ausência do autor do Projeto Nilmar Eustáquio
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 25 de 2015
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 993
Processo: 25/2015
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DENOMINA ESMERALDA FIDELES FRANCO À RUA E LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL ALTO DAS OLIVEIRAS NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA ESMERALDA FIDELES FRANCO À RUA E LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL ALTO DAS OLIVEIRAS NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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