1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 36 de 2014
Turno: Único
Autor: Edmar Rodrigues
Número de Protocolo: 1877
Processo: 36/2014
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ACRESCENTA OS § 1O E 2O DA LEI N.O 7.029, DE 10 DE AGOSTO 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DO LOTE DE TERRENO SITUADO NA AVENIDA DO VESTUÁRIO, NA REGIÃO DOS SHOPPINGS.
Obs.: ACRESCENTA OS § 1O E 2O DA LEI N.O 7.029, DE 10 DE AGOSTO 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DO LOTE DE TERRENO SITUADO NA AVENIDA DO VESTUÁRIO, NA REGIÃO DOS SHOPPINGS.
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Pedido de Vista
Obs.: de até 07 dias ao Vereador Edmar Rodrigues
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 76 de 2015
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Número de Protocolo: 3990
Processo: 76/2015
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DENOMINA ANA MARIA CANEDO A ANTIGA RUA SETE LOCALIZADA NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA ANA MARIA CANEDO A ANTIGA RUA SETE LOCALIZADA NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.
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Retirado
Obs.: da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno)
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 14 de 2015
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 14/2015
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de assentos posicionados em locais de fácil acesso à gestante em teatros, cinema, casas de show e espetáculos em geral e dá outras providências.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS POSICIONADOS EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO À GESTANTE EM TEATROS, CINEMA, CASAS DE SHOW E ESPETÁCULOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prejudicado(a)
Obs.: Apreciação prejudicada por apresentação de Emenda.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 66 de 2015
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Número de Protocolo: 3468
Processo: 66/2015
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PROÍBE O USO DE PLACAS INFORMATIVAS, IMPRESSÃO EM BILHETES OU CUPONS, EM ESTACIONAMENTOS E/OU SIMILARES COM OS SEGUINTES DIZERES: NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROÍBE O USO DE PLACAS INFORMATIVAS, IMPRESSÃO EM BILHETES OU CUPONS, EM ESTACIONAMENTOS E/OU SIMILARES COM OS SEGUINTES DIZERES: NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado
Obs.: da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 67 de 2015
Turno: Único
Autor: Adilson Quadros
Processo: 67/2015
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DENOMINA JOÃO CORONHA, A PONTE LOCALIZADA NA AV. MAGALHÃES PINTO ENTRE OS BAIRROS HALIM SOUKI E NITERÓI, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA JOÃO CORONHA, A PONTE LOCALIZADA NA AV. MAGALHÃES PINTO ENTRE OS BAIRROS HALIM SOUKI E NITERÓI, NESTE MUNICÍPIO.
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Retirado
Obs.: da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 33 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 33/2015
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REVOGA A LEI Nº 6.689, DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA BATISTA FILADÉLFIA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO DAVANUZE.
Obs.: REVOGA A LEI Nº 6.689, DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A IGREJA BATISTA FILADÉLFIA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO DAVANUZE.
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Aprovado(a)
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 38/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS.
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Retirado
Obs.: da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno)
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 43 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 43/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS.
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Retirado
Obs.: da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno)
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