Matérias do Expediente (56ª Ordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 14 de 2015
Processo: 14/2015
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de assentos posicionados em locais de fácil acesso à gestante em teatros, cinema, casas de show e espetáculos em geral e dá outras providências. - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS POSICIONADOS EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO À GESTANTE EM TEATROS, CINEMA, CASAS DE SHOW E ESPETÁCULOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 83 de 2015
Processo: 83/2015
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O INCISO I, DO §1º DO ART. 4º DA LEI Nº 4.849, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA O INCISO I, DO §1º DO ART. 4º DA LEI Nº 4.849, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 84 de 2015
Processo: 84/2015
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUI CATEGORIAS DE USO AO ANEXO I - TABELA A, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.988. - INCLUI CATEGORIAS DE USO AO ANEXO I – TABELA A, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.988.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2015
Processo: 60/2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019, O PRAZO CONCEDIDO À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, CONSTANTE DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 6.191, DE 11 DE JULHO DE 2005. - PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019, O PRAZO CONCEDIDO À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, CONSTANTE DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 6.191, DE 11 DE JULHO DE 2005.
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