1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 41 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 41/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO CONSÓRCIO DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - CISVI, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$150.984,55 (CENTO E CINQUENTA MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO CONSÓRCIO DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA - CISVI, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$150.984,55 (CENTO E CINQUENTA MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 14 de 2015
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 14/2015
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de assentos posicionados em locais de fácil acesso à gestante em teatros, cinema, casas de show e espetáculos em geral e dá outras providências.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS POSICIONADOS EM LOCAIS DE FÁCIL ACESSO À GESTANTE EM TEATROS, CINEMA, CASAS DE SHOW E ESPETÁCULOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prejudicado(a)
Obs.: Apreciação prejudicada por apresentação de Substitutivo.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 7/2015
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO 3º ITEM, DO ANEXO – RELAÇÃO DOS ATUAIS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA RABELO, BAIRRO CAMPINA VERDE A QUE SE REFERE O §3º DO ART. 6º, DA LEI Nº 4.721, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO 3º ITEM, DO ANEXO – RELAÇÃO DOS ATUAIS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR ANTÔNIO DA SILVA RABELO, BAIRRO CAMPINA VERDE A QUE SE REFERE O §3º DO ART. 6º, DA LEI Nº 4.721, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Vista
Obs.: de até 07 dias ao Vereador Edmar Rodrigues
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 65 de 2015
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 3331
Processo: 65/2015
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL APÓS ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA ABASTECEDORA, NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL APÓS ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA ABASTECEDORA, NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Vista
Obs.: de até 07 dias ao Vereador José Wilson - Piriquito
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 76 de 2015
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Número de Protocolo: 3990
Processo: 76/2015
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DENOMINA ANA MARIA CANEDO A ANTIGA RUA SETE LOCALIZADA NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA ANA MARIA CANEDO A ANTIGA RUA SETE LOCALIZADA NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 66 de 2015
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Número de Protocolo: 3468
Processo: 66/2015
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PROÍBE O USO DE PLACAS INFORMATIVAS, IMPRESSÃO EM BILHETES OU CUPONS, EM ESTACIONAMENTOS E/OU SIMILARES COM OS SEGUINTES DIZERES: NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROÍBE O USO DE PLACAS INFORMATIVAS, IMPRESSÃO EM BILHETES OU CUPONS, EM ESTACIONAMENTOS E/OU SIMILARES COM OS SEGUINTES DIZERES: NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 38/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a)
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 43 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 43/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a)
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 44 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 44/2015
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DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA, AO ARTIGO 1º, AO ARTIGO 2º E §1º, DA LEI Nº 7.513, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA, AO ARTIGO 1º, AO ARTIGO 2º E §1º, DA LEI Nº 7.513, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Vista
Obs.: de até 07 dias ao Vereador Adilson Quadros
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 73 de 2015
Autor: Rodyson do Zé Milton
Número de Protocolo: 3790
Processo: 73/2015
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DENOMINA GERALDO LUCAS DA COSTA, A RUA UM, NO BAIRRO PROLONGAMENTO DO BAIRRO ELDORADO, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA GERALDO LUCAS DA COSTA, A RUA UM, NO BAIRRO PROLONGAMENTO DO BAIRRO ELDORADO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 50 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 50/2015
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PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2.018, O PRAZO CONCEDIDO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, CONSTANTE DA ALÍNEA "A" DO ART. 4º DA LEI 3.819 DE 14 DE JUNHO DE 1.995.
Obs.: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2.018, O PRAZO CONCEDIDO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, CONSTANTE DA ALÍNEA “A” DO ART. 4º DA LEI 3.819 DE 14 DE JUNHO DE 1.995.
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Aprovado(a)
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 16/2015
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 1.406/1978.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 1.406/1978.
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Aprovado(a)
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