Resumo (69ª Ordinária da 89ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/11/2015 - 14:00
Encerramento: 17/11/2015 - 17:45



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Kaboja / PSL
Vice-Presidente: Careca da Água Mineral / PROS
1º Secretário: Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
2º Secretário: Edmar Rodrigues / PSD



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Raimundo Nonato / PDT
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.

3. Leitura de Correspondência:

DO EXECUTIVO: Ofícios nº 1751, 1752, 1754, 1757 e 1758/2015 do Executivo respondendo indicações do Vereador Anderson Saleme. Ofícios 1747 e 1748/2015 do Executivo respondendo indicações do Vereador Edimar Félix. Ofícios nº 1755 e 1761/2015 do Executivo respondendo indicações do Vereador Edimar Máximo. Ofício nº 1750/2015 do Executivo respondendo indicação do Vereador Edimilson Andrade. Ofício nº 1753/2015 do Executivo respondendo indicação do Vereador Marcos Vinícius. Ofícios nº 1756 e 1759/2015 do Executivo respondendo indicações do Vereador Nilmar Eustáquio. Ofício nº 1762/2015 do Executivo respondendo indicação do Vereador Raimundo Nonato. Ofícios nº 1749 e 1760/2015 do Executivo respondendo indicação do Vereador Rodrigo Kaboja. Agendas de licitações da semana da Prefeitura Municipal de Divinópolis. DIVIPREV 2149/2015 encaminhando relatórios mensais referente ao mês de outubro/2015. Ofício nº 185/2015 encaminhando convênios firmados pela Prefeitura nos meses de julho a outubro/2015.

4. Tribuna Livre:

Márcio Aparecido Borba que se inscreveu para falar sobre a crise da água.

5. Apresentação de Proposição:

NDICAÇÃO: CM-726/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo troca de lâmpada no poste localizado na rua Alagoas, número 334, Centro; CM-727/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo construir travessia sobre curso de água, em trecho da rua Asa Delta, entre as ruas Teobaldo Martins e Ilda Bataglini, no bairro Casa Nova; CM-729/2015 solicitando ao Prefeito Vladimir de Faria Azevedo realizar capina e limpeza geral em trecho da rua José Martins Neto, próximo ao número 581, entre as ruas Leda e Bela Vista, no bairro Icaraí II, todas de autoria do Vereador Anderson Saleme; CM-720/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo fazer a poda da árvore localizada na Marques de Olinda, 588, no bairro São José; CM-721/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo fazer a capina e limpeza no “Beco da Tunica” localizado na rua São Paulo entre Pará e Santa Catarina, no bairro Santo Antônio, ambas de autoria do Vereador Edimar Máximo; CM-722/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo iluminação da Praça Geraldo Mota, localizada na Av. Monte Líbano com rua Oásis no bairro Itaí, de autoria do Vereador José Wilson – Piriquito; CM-731/2015 solicitando ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo a limpeza com Máquina para a rua Beirute, nº 1615, bairro Alvorada, de autoria do Vereador Marcos Vinícius. MOÇÃO CONGRATULATÓRIA: CM-103/2015 em homenagem ao Sr. Vicente de Paulo Tavares; CM-106/2015 em homenagem ao Sr. Jadir Nazário Magalhães, ambas de autoria do Vereador Careca da Água Mineral; CM-104/2015 em homenagem ao Depósito Gomes, de autoria do Vereador José Wilson – Piriquito; CM-100/2015 em homenagem ao Sr. André Elesbão, de autoria do Vereador Rodyson Kristinamurti. REQUERIMENTO: CM-051/2015 requerendo ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo informações quanto a denúncia acerca do atendimento do SERSAM; CM-052/2015 requerendo ao Sr. Prefeito Vladimir de Faria Azevedo informações quanto a denúncia sobre a recusa de recursos para a construção, reforma e ampliação das unidades de saúde, ambas de autoria da Comissão de Saúde.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

O Vereador Rodyson Kristinamurti apresentou relatório da Comissão de Ética referente denúncia apresentada pelo SINTRAM contra Vereador Hilton de Aguiar.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Delano

2 - Adair Otaviano

3 - Edmar Rodrigues

4 - Edimar Máximo

5 - Rodrigo Kaboja

6 - Adilson Quadros

7 - Rodyson do Zé Milton

8 - Nilmar Eustáquio de Souza

9 - Raimundo Nonato

10 - Marquinho Clementino

11 - Piriquito Beleza

12 - Marcos Vinícius Alves da Silva

13 - Edimilson Andrade

14 - Careca da Água Mineral




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Adilson Quadros / PSDB
Anderson Saleme / PR
Careca da Água Mineral / PROS
Dr. Delano / PRTB
Edimar Félix / PROS
Edimar Máximo / PHS
Edimilson Andrade / PT
Edmar Rodrigues / PSD
Hilton de Aguiar / MDB
Marcos Vinícius Alves da Silva / PSC
Marquinho Clementino / PROS
Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS
Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE
Raimundo Nonato / PDT
Rodrigo Kaboja / PSL
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 17 de 2015
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 17/2015
HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA CONSCIÊNCIA NEGRA, NO ANO DE 2015. 01 - VEREADOR ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA – B. BOY DÚ 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADA: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADA: JANETE APARECIDA SILVA OLIVEIRA 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADA: ELISSANDRA FLÁVIA SANTOS 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADA: ROSA MARGARIDA DE CARVALHO ROCHA 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADA: VALÉRIA ANACLETO DOS SANTOS 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADO: DEPUTADO FEDERAL REGINALDO LOPES 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADA: TEREZA MARIA DE JESUS 09 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADA: PATRÍCIA KELLY DOS SANTOS 10 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADA: MARA CATARINA EVARISTO 11 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADO: REGINALDO ROSA SOUSA 12 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADA: COMUNIDADE SACRAMENTO DE AMOR DIVINÓPOLIS 13 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADA: MIRIAN LOPES 14 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADO: JOSFRANSE CÂNDIDO – MESTRE ZUMBA 15 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA AGRACIADA: KAREN PORFIRO 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADO: MATHEUS FILLIPPI 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADA: TATIANA FERREIRA BRAZ


Obs.: HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA CONSCIÊNCIA NEGRA, NO ANO DE 2015. 01 - VEREADOR ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA – B. BOY DÚ 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADA: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADA: JANETE APARECIDA SILVA OLIVEIRA 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADA: ELISSANDRA FLÁVIA SANTOS 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADA: ROSA MARGARIDA DE CARVALHO ROCHA 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADA: VALÉRIA ANACLETO DOS SANTOS 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADO: DEPUTADO FEDERAL REGINALDO LOPES 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADA: TEREZA MARIA DE JESUS 09 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADA: PATRÍCIA KELLY DOS SANTOS 10 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADA: MARA CATARINA EVARISTO 11 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADO: REGINALDO ROSA SOUSA 12 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADA: COMUNIDADE SACRAMENTO DE AMOR DIVINÓPOLIS 13 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADA: MIRIAN LOPES 14 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADO: JOSFRANSE CÂNDIDO – MESTRE ZUMBA 15 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA AGRACIADA: KAREN PORFIRO 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADO: MATHEUS FILLIPPI 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADA: TATIANA FERREIRA BRAZ
Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 59 de 2015
Turno: Único
Autor: Edimar Félix
Número de Protocolo: 3121
Processo: 59/2015
ALTERA A LEI 5380, DE 06 DE JUNHO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: ALTERA A LEI 5380, DE 06 DE JUNHO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 25 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 25/2015
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo para o processo de subdivisão de gleba de terreno, no local denominado Areão, no Distrito de Santo Antônio dos Campos, neste Município.


Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O PROCESSO DE SUBDIVISÃO DE GLEBA DE TERRENO, NO LOCAL DENOMINADO AREÃO, NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, NESTE MUNICÍPIO.
Vista

Obs.: Vista de até 07 (sete) dias.
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 75 de 2015
Turno: Único
Autor: Edimar Félix
Número de Protocolo: 3974
Processo: 75/2015
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ENTORNO DE FERROVIAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ENTORNO DE FERROVIAS NO MUNICÍPIO DE DIVINOPOLIS.
Sobrestado

Obs.: por até 30 dias ao Vereador Rodyson Kristinamurti
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 64 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 64/2015
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município, para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus e Ministério de Divinópolis, no Bairro Icaraí.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO ICARAÍ
Retirado

Obs.: da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno)
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 48 de 2015
Turno: Único
Autor: Anderson Saleme
Número de Protocolo: 4879
Processo: 48/2015
DENOMINA ELI CAPANEMA, A RUA NOVE, NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA ELI CAPANEMA, A RUA NOVE, NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.
Retirado

Obs.: da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno)
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 49 de 2015
Turno: Único
Autor: Anderson Saleme
Número de Protocolo: 4880
Processo: 49/2015
DENOMINA SALVOLINA ALVES CAPANEMA, A RUA OITO, NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA SALVOLINA ALVES CAPANEMA, A RUA OITO, NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.
Retirado

Obs.: da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno)
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2015
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Número de Protocolo: 4770
Processo: 93/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEDRO X GONTIJO -IPXG, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEDRO X GONTIJO -IPXG, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 17 de 2015
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Ausente
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2015
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Hilton de Aguiar - Ausente
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 75 de 2015
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Raimundo Nonato - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 59 de 2015
  • Adair Otaviano - Sim
  • Adilson Quadros - Sim
  • Anderson Saleme - Sim
  • Careca da Água Mineral - Sim
  • Dr. Delano - Sim
  • Edimar Félix - Sim
  • Edimar Máximo - Sim
  • Edimilson Andrade - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Hilton de Aguiar - Sim
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim
  • Marquinho Clementino - Sim
  • Piriquito Beleza - Sim
  • Raimundo Nonato - Sim
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 49 de 2015
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Raimundo Nonato - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 48 de 2015
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Raimundo Nonato - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 64 de 2015
  • Adair Otaviano - -1
  • Adilson Quadros - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Careca da Água Mineral - -1
  • Dr. Delano - -1
  • Edimar Félix - -1
  • Edimar Máximo - -1
  • Edimilson Andrade - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Hilton de Aguiar - -1
  • Marcos Vinícius Alves da Silva - -1
  • Marquinho Clementino - -1
  • Piriquito Beleza - -1
  • Raimundo Nonato - -1
  • Rodrigo Kaboja - -1
  • Rodyson do Zé Milton - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 25 de 2015 Matéria não votada