1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 64 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 64/2015
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Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município, para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus e Ministério de Divinópolis, no Bairro Icaraí.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS E MINISTÉRIO DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO ICARAÍ
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 48 de 2015
Turno: Único
Autor: Anderson Saleme
Número de Protocolo: 4879
Processo: 48/2015
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DENOMINA ELI CAPANEMA, A RUA NOVE, NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA ELI CAPANEMA, A RUA NOVE, NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.
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Retirado
Obs.: da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno).
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 49 de 2015
Turno: Único
Autor: Anderson Saleme
Número de Protocolo: 4880
Processo: 49/2015
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DENOMINA SALVOLINA ALVES CAPANEMA, A RUA OITO, NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA SALVOLINA ALVES CAPANEMA, A RUA OITO, NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.
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Retirado
Obs.: da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno).
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2015
Turno: Único
Autor: Marquinho Clementino
Processo: 95/2015
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ANBV - ASSOCIAÇÃO NASCENTES BELA VISTA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ANBV - ASSOCIAÇÃO NASCENTES BELA VISTA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 96 de 2015
Turno: Único
Autor: Adilson Quadros
Número de Protocolo: 4991
Processo: 96/2015
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DENOMINA JOSÉ LUIZ GOMES, À PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA ORION – BAIRRO MANGABEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA JOSÉ LUIZ GOMES, À PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA ORION – BAIRRO MANGABEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
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Pedido de Vista
Obs.: de até 07 dias ao Vereador Adilson Quadros
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2015
Turno: Único
Autor: Edimar Máximo
Número de Protocolo: 4987
Processo: 97/2015
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE DIVINÓPOLIS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA CENTRAL EM DIVINÓPOLIS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98 de 2015
Turno: Único
Autor: Edimar Máximo
Número de Protocolo: 4988
Processo: 98/2015
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA CENTRAL EM DIVINÓPOLIS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA CENTRAL EM DIVINÓPOLIS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 73/2015
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A TRANSFERIR PARA A EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - EMOP, COMO FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO DE PARTE DO AUMENTO DE CAPITAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7975/2015, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A TRANSFERIR PARA A EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - EMOP, COMO FORMA DE INTEGRALIZAÇÃO DE PARTE DO AUMENTO DE CAPITAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 7975/2015, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
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Aprovado(a)
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