1 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 5/2015
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sobrestado
Obs.: por ate 15 dias ao Vereador Rodyson Kristinamurti
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2 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 7 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 7/2015
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REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 1991, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Obs.: REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 1991, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Vista
Obs.: de até 07 dias pelo Vereador Edimilson Andrade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 108 de 2015
Turno: Único
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 5427
Processo: 108/2015
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DENOMINA PRAÇA MÁRIO MATEUS DOS SANTOS, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ANITA GARIBALDI, TENDO AS RUAS ITAMBÉ E MIGUEL RODRIGUES FILHO COMO SUAS AFLUENTES, NO BAIRRO PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA PRAÇA MÁRIO MATEUS DOS SANTOS, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ANITA GARIBALDI, TENDO AS RUAS ITAMBÉ E MIGUEL RODRIGUES FILHO COMO SUAS AFLUENTES, NO BAIRRO PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 119 de 2015
Turno: Único
Autor: Piriquito Beleza
Número de Protocolo: 5428
Processo: 119/2015
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DENOMINA PRAÇA CUSTÓDIO CARREGAL FILHO, A PRAÇA LOCALIZADA NO ENTROCAMENTO DAS RUAS
IPATINGA, MIGUEL RODRIGUES FILHO E DUARTE, NO BAIRRO PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DENOMINA PRAÇA CUSTÓDIO CARREGAL FILHO, A PRAÇA LOCALIZADA NO ENTROCAMENTO DAS RUAS
IPATINGA, MIGUEL RODRIGUES FILHO E DUARTE, NO BAIRRO PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 59 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 59/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE CESSÃO ANTECIPADA DE AREA INSTITUCIONAL, DESTINADA A REGULARIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE PARTE DA VIA DE ACESSO AO IMÓVEL ONDE SERÁ EDIFICADO O FORUM DESTA COMARCA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE CESSÃO ANTECIPADA DE ÁREA INSTITUCIONAL, DESTINADA A REGULARIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE PARTE DA VIA DE ACESSO AO IMÓVEL ONDE SERÁ EDIFICADO O FORUM DESTA COMARCA.
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Aprovado(a)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 71 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 71/2015
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ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FISCAL DE OBRAS E FISCAL DE POSTURAS
Obs.: ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 77 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 77/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA BATISTA UNÇÃO DE DEUS, NO BAIRRO SÃO JOÃO DE DEUS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA BATISTA UNÇÃO DE DEUS, NO BAIRRO SÃO JOÃO DE DEUS.
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Aprovado(a)
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 78 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 78/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O CONSELHO CENTRAL DE DIVINÓPOLIS - SUL - SSVP, NO BAIRRO BELA VISTA
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O CONSELHO CENTRAL DE DIVINÓPOLIS –SUL - SSVP, NO BAIRRO BELA VISTA
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Aprovado(a)
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 79 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 79/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA AS OBRAS ASSISTENCIAIS ANTÔNIO FREDERICO OZANAN - SSVP.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA AS OBRAS ASSISTENCIAIS ANTÔNIO FREDERICO OZANAN - SSVP.
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Aprovado(a)
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 80 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 80/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O CONSELHO CENTRAL DE DIVINÓPOLIS – SUL - SSVP, NO BAIRRO DONA ROSA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O CONSELHO CENTRAL DE DIVINÓPOLIS – SUL - SSVP, NO BAIRRO DONA ROSA.
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Aprovado(a)
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 85 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 85/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL NÚCLEO DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SÃO CAETANO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL NÚCLEO DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SÃO CAETANO.
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Aprovado(a)
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 86 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 86/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, NO BAIRRO ITAÍ.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, NO BAIRRO ITAÍ.
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Aprovado(a)
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 87 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 87/2015
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DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MARIA DA ASSUNÇÃO PEREIRA - CLÁUDIA MARTINS DA COSTA - DANIEL LUCAS DE OLIVEIRA - JOICE SANTOS ROMÃO - SÔNIA DOS SANTOS ROMÃO
Obs.: DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 89/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE OSVALDO DE SOUZA DIAS FILHO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE OSVALDO DE SOUZA DIAS FILHO.
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Aprovado(a)
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 91 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 91/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO CHANADOUR.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA.
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Aprovado(a)
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 92 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 92/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA MUNDIAL DO ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO VALE DO SOL.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A IGREJA MUNDIAL DO ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO VALE DO SOL.
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Aprovado(a)
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 93 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 93/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO, NO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO, NO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO.
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Aprovado(a)
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 94 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 94/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A CASA DE APÓIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA – C.A.D.A, NO BAIRRO CHANADOUR.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A CASA DE APÓIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA – C.A.D.A, NO BAIRRO CHANADOUR.
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Aprovado(a)
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 95 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 95/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À DIPROPEC DIVINÓPOLIS PRODUTOS PECUÁRIOS E TRANSPORTES LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À DIPROPEC DIVINÓPOLIS PRODUTOS PECUÁRIOS E TRANSPORTES LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 96 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 96/2015
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DÁ NOVA REDAÇÃO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 8.067 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO A GLEBA Nº 700, ZONA CADASTRAL Nº 45, EM LOCAL DENOMINADO SÍTIO AREIÃO, NESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL VERTICAL PORTAL RECANTO DOS PÁSSAROS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 8.067 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO A GLEBA Nº 700, ZONA CADASTRAL Nº 45, EM LOCAL DENOMINADO SÍTIO AREIÃO, NESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO “CONJUNTO RESIDENCIAL VERTICAL PORTAL RECANTO DOS PÁSSAROS”.
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Pedido de Vista
Obs.: de até 07 dias ao Vereador Marcos Vinícius
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 97 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 97/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO COPACABANA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO COPACABANA.
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Aprovado(a)
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23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 98 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 98/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SÃO LUCAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO SÃO LUCAS.
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Aprovado(a)
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24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 99 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 99/2015
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 06 ITEM 06-34 - BAIRRO SANTA ROSA, DA LEI 3294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - ANEXO 06 - BAIRRO SANTA ROSA
MARIA APARECIDA TAVARES
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 06 ITEM 06-34 - BAIRRO SANTA ROSA, DA LEI 3294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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25 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 100 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 100/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA INSTITUTO DE BELEZA JOSIANE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA INSTITUTO DE BELEZA JOSIANE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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