Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

ALTERA O §2º, DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DE DIVINÓPOLIS - MANDATO DA MESA DIRETORA

ALTERA O §2º, DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DE DIVINÓPOLIS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.418/1988, para a área que menciona.

ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.418/1988, PARA A ÁREA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA NATUREZA RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA NATUREZA RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI CATEGORIAS DE USO AO ANEXO I - TABELA A, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.988 - CAP - COMÉRCIO ATACADISTA DE PEQUENO PORTE - CAM - COMÉRCIO ATACADISTA DE MÉDIO PORTE

INCLUI CATEGORIAS DE USO AO ANEXO I - TABELA A, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.988.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20/0022-7 FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20/0022-7 FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 7.807, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE CRIA OS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, SOB REGIME ESTATUTÁRIO, DE MÉDICO GENERALISTA - PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS E DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM CARGA HORÁRIA DE 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS; ALTERA A LEI 6655 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, COM A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS, A RESPECTIVA QUANTIDADE DE VAGAS, REQUISITOS PARA INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 7.807, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE CRIA OS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, SOB REGIME ESTATUTÁRIO, DE MÉDICO GENERALISTA - PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS E DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM CARGA HORÁRIA DE 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS; ALTERA A LEI 6655 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, COM A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS, A RESPECTIVA QUANTIDADE DE VAGAS, REQUISITOS PARA INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.