1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 1 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 1/2016
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ALTERA O §2º, DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DE DIVINÓPOLIS - MANDATO DA MESA DIRETORA
Obs.: ALTERA O §2º, DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DE DIVINÓPOLIS
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 5/2015
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado
Obs.: da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno)
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 3/2015
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Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.418/1988, para a área que menciona.
Obs.: ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.418/1988, PARA A ÁREA QUE MENCIONA.
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Vista
Obs.: Vista de até 07 (sete) dias a pedido do Vereador Edmar Rodrigues.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 11 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 11/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA NATUREZA RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA NATUREZA RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Vista
Obs.: de até 07 dias ao Vereador Rodyson Kristinamurti
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 120 de 2015
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 120/2015
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INCLUI CATEGORIAS DE USO AO ANEXO I - TABELA A, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.988 - CAP - COMÉRCIO ATACADISTA DE PEQUENO PORTE - CAM - COMÉRCIO ATACADISTA DE MÉDIO PORTE
Obs.: INCLUI CATEGORIAS DE USO AO ANEXO I - TABELA A, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1.988.
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Aprovado(a)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 2 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 2/2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20/0022-7 FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO 20/0022-7 FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 8.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado(a)
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 1/2016
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REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 7.807, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE CRIA OS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, SOB REGIME ESTATUTÁRIO, DE MÉDICO GENERALISTA - PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS E DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM CARGA HORÁRIA DE 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS; ALTERA A LEI 6655 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, COM A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS, A RESPECTIVA QUANTIDADE DE VAGAS, REQUISITOS PARA INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 7.807, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE CRIA OS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, SOB REGIME ESTATUTÁRIO, DE MÉDICO GENERALISTA - PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS E DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, COM CARGA HORÁRIA DE 200 (DUZENTAS) HORAS MENSAIS; ALTERA A LEI 6655 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, COM A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS, A RESPECTIVA QUANTIDADE DE VAGAS, REQUISITOS PARA INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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