Resumo (18ª Ordinária da 86ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/04/2012 - 14:00
Encerramento: 10/04/2012 - 17:02



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Vice-Presidente: Anderson Saleme / PR
2º Secretário: Edmar Rodrigues / PSD



Lista de Presença na Sessão
Adair Otaviano / MDB
Anderson Saleme / PR
Beto Machado / PSDB
Dra. Heloísa Cerri / PV
Edmar Rodrigues / PSD
Edsom Sousa / PSB
Geraldinho da Saúde / PR
Hilton de Aguiar / MDB
Milton Donizete / PRTB
Paduano / DEM
Pastor Paulo César / PRB
Roberto Bento / PTdoB
Rodyson do Zé Milton / PSDB






Expedientes
2. Ata da reunião anterior:

Ata da reunião anterior aprovada sem ressalva por todos os vereadores presentes.

3. Leitura de Correspondência:

 DO EXECUTIVO: Ofício nº 005/2012 respondendo indicação do Vereador Beto Machado; Ofício nº 001/2012 respondendo indicação do Vereador Edmar Rodrigues; Ofícios nºs 002/2012 respondendo requerimento do Vereador Edson Sousa; Ofícios nºs 001, 002, 004/2012 respondendo indicações da Vereadora Dra. Heloísa Cerri; Ofícios nºs 001, 002, 003/2012 respondendo indicações do Vereador Pastor Paulo César; Ofício nº 005/2012 respondendo indicação do Vereador Roberto Bento; Licitação da semana.

DE TERCEIROS: Ofício do Ministério da Educação comunicando liberação de recursos financeiros.

4. Tribuna Livre:

Sr. Kildare Rocha

Assunto:  Falar sobre prestação de contas em sua gestão no Posto Central.

OBS. O Tribuno não compareceu.

5. Apresentação de Proposição:

DO LEGISLATIVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-004/2012 - Concede Título de Cidadão Honorário de Divinópolis, de 09/04/2012. AUTORIA: Rodyson do Zé Milton - QUORUM: Maioria qualificada - 9 votos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-005/2012 - Concede Título de Cidadão Honorário de Divinópolis,de 09/04/2012. AUTORIA: Adair Otaviano - QUORUM: Maioria qualificada - 9 votos. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-006/2012 - Homologa os nomes a serem agraciados com a Comenda “Medalha Candidés”, para o ano de 2012, de 09/04/2012. AUTORIA: Mesa Diretora - QUORUM: Maioria absoluta - 7 votos. INDICAÇÃO: CM-071/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, para que designe ao Secretário de Operações Urbanas e Defesa Social, o serviço de calçamento da rua Nossa Senhora das Graças, entre a rua Afonos Pena e Rua Interlagos, no bairro Manoel Valinhas, CM-072/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, para que designe ao Secretário de Operações Urbanas e Defesa Social, o serviço de limpeza de córrego que passa entre os bairros Orion e L.P. Pereira, CM-074/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, para que designe ao Secretário de Operações Urbanas e Defesa Social, o serviço de calçamento da rua Uruguaiana, entre a rua José Rachid e Rua Francisco Lamonier, no bairro Mangabeira todas de autoria do vereador Roberto Bento; CM-080/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, para que seja implantado um circuito de ciclofaixas no centro de Divinópolis com trânsito exclusivo para ciclistas, em uma das faixas de automóveis, nos domingos e feriados, autoria do vereador Beto Machado; CM-081/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, encaminhando o Anteprojeto de Lei elaborado por este vereador, com o objetivo de regulamentar a licença maternidade dos servidores públicos municipais, autoria do vereador Edmar Rodrigues; REQUERIMENTO: CM-049/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, que seja implantada uma Comissão Especial para Avaliação sobre a situação da concessão do Auxílio Doença pela Previdência Social em Divinópolis, autoria do vereador Beto Machado; CM-050/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, solicitando nos enviar dentro do prazo regimental, cópia de todos os contratos artísticos referentes a Shows que já foram realizados e os que serão realizados até a programação do Centenário, CM-051/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, solicitando nos enviar dentro do prazo regimental, os esclarecimentos sobre o Ofício SEPLAG Nº 0115/2012 de 30 de janeiro de 2012 que encaminhou resposta ao Ofício 060/2011 para o CRESST orientando sobre acompanhamento médico, CM-057/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, solicitando nos enviar dentro do prazo regimental, a relação dos valores pagos referentes ao IPTU 2010, 2011 e 2012 de vários imóveis, CM-058/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, solicitando nos enviar dentro do prazo regimental, cópia de todo o Processo de Recuperação e Alargamento da Ponte que liga os bairros Mangabeira e Ponte Funda, que teve como ganhadora da licitação a Empresa Infracon Engenharia e Comércio Ltda e o recurso do Governo Federal no valor de R$ 97.500,00, CM-059/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, solicitando nos enviar dentro do prazo regimental, cópia de todo o Processo de Recuperação e Alargamento da Ponte da Rua Pitangui, CM-060/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, solicitando nos enviar dentro do prazo regimental, o relatório discriminando todos os gastos de manutenção com os veículos da Secretaria de Saúde no período de 01/01/2009 à 31/03/2012, CM-061/2012 ao Sr. Prefeito Municipal, Vladimir de Faria Azevedo, solicitando nos informar dentro do prazo regimental, se no período de Janeiro/2009 até 31/03/2012 algum Secretário fez viagem ao exterior. Caso afirmativo, nos informar o destino, data, motivo e valores gastos, todos de autoria do vereador Edson Sousa; MOÇÃO CONGRATULATÓRIA: CM-021/2012 em homenagem a Nivaldo José Santana Júnior, autoria do vereador Adair Otaviano.

6. Apresentação de Relatório de Comissão:

Não houve apresentação de relatório de comissão.

9. Minuto de silêncio:




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2012
Autor: Rodyson do Zé Milton
Processo: 4/2012
Concede Título de Cidadão Honorário de Divinópolis ao Sr. Valdemar Martins do Amaral.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS.
Matéria não votada
2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2012
Turno: Único
Autor: Adair Otaviano
Processo: 5/2012
Concede Título de Cidadão Honorário de Divinópolis ao Sr. Ílio Milani.


Obs.: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS.
Matéria não votada
3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2012
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 6/2012
Homologa os nomes a serem agraciados com a Comenda “Medalha Candidés”, para o ano de 2012. 01 - Vereador Adair Otaviano de Oliveira - Rafil Materiais de Construção Ltda; 02 - Vereador Anderson José Ribeiro Saleme - Projeto “Fazendo Arte; 03 - Vereador Antônio de Lisboa Paduano Pereira - Comunidade Servo da Cruz; 04 - Vereador Beto Machado - Divino Antônio Ferreira; 05 - Vereadora Dra. Heloísa Cerri - Padre Chrystian Shankar; 06 - Vereador Edmar Antônio Rodrigues - Vicente de Paula Neves; 07 - Vereador Edson José de Sousa - Sindicato dos Contabilistas de Divinópolis; 08 - Vereador Hilton de Aguiar - Wendel Pinto; 09 - Vereador José Geraldo Pereira - Willian Tadeu Alves Parreiras; 10 - Vereador Milton Donizete da Silva - Marli Rodrigues; 11 - Vereador Pastor Paulo César - Igreja Batista da Lagoinha; 12 - Vereador Roberto Pedro Bento - Osvaldo Moreira da Silva; 13 - Vereador Rodyson do Zé Milton - José Vitor Batista de Freitas.


Obs.: HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA “MEDALHA CANDIDÉS”, PARA O ANO DE 2012.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 6 de 2012 Matéria não votada
Projeto de Resolução nº 5 de 2012 Matéria não votada
Projeto de Resolução nº 4 de 2012 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adair Otaviano / MDB
Anderson Saleme / PR
Beto Machado / PSDB
Dra. Heloísa Cerri / PV
Edmar Rodrigues / PSD
Edsom Sousa / PSB
Geraldinho da Saúde / PR
Paduano / DEM
Pastor Paulo César / PRB
Roberto Bento / PTdoB
Rodyson do Zé Milton / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 36 de 2011
Turno: Único
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 36/2011
Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Divinópolis, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador da área de saúde exerça suas atividades, afim de se evitar contaminação e propagação de doenças contagiosas.


Obs.: PROIBE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, DE UTILIZAREM QUALQUER EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, INCLUSIVE JALECOS, AVENTAIS E OUTRAS VESTIMENTAS ESPECIAIS FORA DO AMBIENTE ONDE O TRABALHADOR DA ÁREA DE SAÚDE EXERÇA SUAS ATIVIDADES, AFIM DE SE EVITAR CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS CONTAGIOSAS.
Apreciação prejudicada pela ausência do(a) autor(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 3 de 2012
Turno: Único
Autor: Anderson Saleme
Número de Protocolo: 753
Processo: 3/2012
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM.


Obs.: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM.
Sobrestado

Obs.: Concedido sobrestamento de 60 dias ao Ver. Edmar Rodrigues (PSD)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 605
Processo: 6/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE RÔMULO QUIRINO DA SILVA.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DE RÔMULO QUIRINO DA SILVA.
Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2012
Turno: Único
Autor: Beto Machado
Número de Protocolo: 1025
Processo: 8/2012
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA.


Obs.: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA.
Sobrestado

Obs.: Concedido sobrestamento de 30 dias ao Ver. Edson Sousa (PSB)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2012
Turno: Único
Autor: Milton Donizete
Processo: 10/2012
DENOMINA "PEDRO MILITÃO DOS REIS" A RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO MARAJÓ, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA "PEDRO MILITÃO DOS REIS" A RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO MARAJÓ, NESTE MUNICÍPIO.
Pedido de Vista

Obs.: Apreciação prejudicada pela ausência do autor
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2012
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 800
Processo: 13/2012
DENOMINA MARIA CLEMENTINA TAVARES A RUA ONZE NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA MARIA CLEMENTINA TAVARES A RUA ONZE NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 16 de 2012
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 805
Processo: 16/2012
DENOMINA “HILÁRIO DIAS” A RUA “QUINZE”, NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: DENOMINA “HILÁRIO DIAS” A RUA “QUINZE”, NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.
Aprovado(a)
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 22 de 2012
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 1036
Processo: 22/2012
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CORREDORES DE RUA.


Obs.: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CORREDORES DE RUA.
Aprovado(a)
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 21 de 2012
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1026
Processo: 21/2012
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.565, DE 03 DE ABRIL DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA CENTRO ESPÍRITA PAI GUINÉ.


Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.565, DE 03 DE ABRIL DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA CENTRO ESPÍRITA PAI GUINÉ.
Aprovado(a)



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 36 de 2011 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 22 de 2012
  • Adair Otaviano - Sim
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - Sim
  • Dra. Heloísa Cerri - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Geraldinho da Saúde - Sim
  • Paduano - Sim
  • Pastor Paulo César - Sim
  • Roberto Bento - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 16 de 2012
  • Adair Otaviano - Sim
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - Sim
  • Dra. Heloísa Cerri - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Geraldinho da Saúde - Sim
  • Paduano - Sim
  • Pastor Paulo César - Sim
  • Roberto Bento - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2012
  • Adair Otaviano - Sim
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - Sim
  • Dra. Heloísa Cerri - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Geraldinho da Saúde - Sim
  • Paduano - Sim
  • Pastor Paulo César - Sim
  • Roberto Bento - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2012
  • Adair Otaviano - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - -1
  • Dra. Heloísa Cerri - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Edsom Sousa - -1
  • Geraldinho da Saúde - -1
  • Paduano - -1
  • Pastor Paulo César - -1
  • Roberto Bento - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2012
  • Adair Otaviano - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - -1
  • Dra. Heloísa Cerri - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Edsom Sousa - -1
  • Geraldinho da Saúde - -1
  • Paduano - -1
  • Pastor Paulo César - -1
  • Roberto Bento - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 3 de 2012
  • Adair Otaviano - -1
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - -1
  • Dra. Heloísa Cerri - -1
  • Edmar Rodrigues - -1
  • Edsom Sousa - -1
  • Geraldinho da Saúde - -1
  • Paduano - -1
  • Pastor Paulo César - -1
  • Roberto Bento - -1
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 21 de 2012
  • Adair Otaviano - Sim
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - Sim
  • Dra. Heloísa Cerri - Sim
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Geraldinho da Saúde - Sim
  • Paduano - Sim
  • Pastor Paulo César - Sim
  • Roberto Bento - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2012
  • Adair Otaviano - Sim
  • Anderson Saleme - -1
  • Beto Machado - Sim
  • Dra. Heloísa Cerri - -1
  • Edmar Rodrigues - Sim
  • Edsom Sousa - Sim
  • Geraldinho da Saúde - Sim
  • Paduano - Sim
  • Pastor Paulo César - Sim
  • Roberto Bento - Sim
  • Rodyson do Zé Milton - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Hilton de Aguiar / MDB

    2 - Edmar Rodrigues / PSD

    3 - Milton Donizete / PRTB

    4 - Rodyson do Zé Milton / PSDB

    5 - Edsom Sousa / PSB

    6 - Adair Otaviano / MDB

    7 - Beto Machado / PSDB

    8 - Dra. Heloísa Cerri / PV

    9 - Geraldinho da Saúde / PR

    10 - Anderson Saleme / PR

    11 - Paduano / DEM

    12 - Roberto Bento / PTdoB