1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 8/2016
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ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO HELENO RAMOS DE FREITAS, ZONA CADASTRAL Nº36, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO HELENO RAMOS DE FREITAS, ZONA CADASTRAL Nº36, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 15 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 15/2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$125.822,80 (CENTO E VINTE CINCO MIL OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ITAPECERICA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO MONTANTE DE R$125.822,80 (CENTO E VINTE CINCO MIL OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
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Aprovado(a)
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 25 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 25/2016
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DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-MORADIA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-MORADIA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 14/2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DO MOVIMENTO DAS CRIANÇAS ISABEL MARIA CHAVES.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DO MOVIMENTO DAS CRIANÇAS ISABEL MARIA CHAVES.
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Aprovado(a)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 31 de 2016
Turno: Único
Autor: Edimar Félix
Processo: 31/2016
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Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento das quadras 247, 248, 249, 252, 253 e 256 todos da zona 45 no bairro Residencial Campina Verde.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DAS QUADRAS 247, 248, 249, 252,
253 E 256 TODOS DA ZONA 45 NO BAIRRO RESIDENCIAL CAMPINA VERDE.
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Aprovado(a)
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