1 - Veto total ou parcial nº 1 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 1/2016
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VETO INTEGRAL AO TEXTO APROVADO PELO PLENÁRIO DESTA EDILIDADE, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº CM 01/2016, QUE ALTERA O § 3º E SUPRIME O § 5º DO ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/1996, QUE APROVA O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Obs.: VETO INTEGRAL AO TEXTO APROVADO PELO PLENÁRIO DESTA EDILIDADE, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº CM 01/2016, QUE ALTERA O § 3º E SUPRIME O § 5º DO ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/1996, QUE APROVA O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 5/2015
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 17/2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA SUPERINTENDÊNCIA DA USINA DE PROJETOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$12.049.687,32 (DOZE MILHÕES, QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA SUPERINTENDÊNCIA DA USINA DE PROJETOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E JUVENTUDE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$12.049.687,32 (DOZE MILHÕES, QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
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Retirado
Obs.: da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 50 de 2016
Turno: Único
Autor: Edimar Máximo
Processo: 50/2016
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Altera o caput e dá nova nova redação ao Art. 1º da Lei 7.275, de 30 de dezembro de 2010, que declara de utilidade pública a "Associação de Promoção Humana, Social, Cultural e Desportiva - Amigos do Bem".
Obs.: ALTERA O CAPUT E DA NOVA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 7.275, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA,SOCIAL,CULTURAL E DESPORTIVA (AMIGOS DO BEM).
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Aprovado(a)
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