1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 25 de 2016
Turno: Único
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Processo: 25/2016
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Estabelece, no âmbito do município de Divinópolis, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maustratos aos animais e dá outras providências.
Obs.: ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS- TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apreciação Prejudicada
Obs.: pela ausência do autor
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 61 de 2016
Turno: Único
Autor: Eduardo Print Júnior
Processo: 61/2016
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Dispõe sobre a proibição de vendas e bebidas alcoólicas e de produtos fumígenos nas escolas municipais de Divinópolis de Divinópolis e dá outras proidências.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE PRODUTOS FUMÍGENOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sobrestamento
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 45 de 2016
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 45/2016
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Denomina "Guilherme Sanches" a Rua "15" (quinze) localizada no Residencial São Frei Galvão, neste município.
Obs.: DENOMINA GUILHERME SANCHES À RUA 15 LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SÃO FREI GALVÃO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 82 de 2016
Turno: Único
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 82/2016
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Denomina "Antônio Fernandes Guimarães", a "Praça 05" localizada no Bairro Residencial São Frei Galvão neste Município”.
Obs.: DENOMINA ANTÔNIO FERNANDES GUIMARÃES A PRAÇA 05 LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO FREI GALVÃO NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 87 de 2016
Turno: Único
Autor: Hilton de Aguiar
Processo: 87/2016
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Denomina "José Pulcino de Souza", a rua 3, no bairro Prolongamento Eldorado, neste Município.
Obs.: DENOMINA JOSÉ PULCINO DE SOUZA, A RUA 3, NO BAIRRO PROLONGAMENTO ELDORADO, NESTE MUNICÍPIO.
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Retirado
Obs.: da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno)
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6 - Projeto de Resolução nº 20 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 20/2016
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 475, DE 16 DE MAIO DE 2013, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Obs.: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 475, DE 16 DE MAIO DE 2013, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a)
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 86 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Processo: 86/2016
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Revoga o §2º, do art. 17 da Lei de nº 6.129/2005, com redação dada pela Lei de nº 7.835/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divinópolis, e dá outras providências.
Obs.: REVOGA O §2º, DO ART. 17 DA LEI DE Nº 6.129/2005, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI DE Nº 7.835/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 85 de 2015
Turno: Único
Autor: Edmar Rodrigues
Processo: 85/2015
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DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 209, ZONA 40, LOTE 106, NO BAIRRO GERALDO PEREIRA,NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 209, ZONA 40, LOTE 106, NO BAIRRO GERALDO PEREIRA,NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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