1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 71 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 71/2016
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis – PPA 2014-2017, para o exercício de 2017, instituída pela Lei 7.783, de 26 de dezembro de 2013.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – PPA 2014-2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, INSTITUÍDA PELA LEI 7.783, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Retirado
Obs.: da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno)
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 72 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 72/2016
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017
Obs.: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017
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Retirado
Obs.: da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno)
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 73/2016
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AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado
Obs.: da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno)
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4 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 2/2016
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Vista
Obs.: de até 07 dias pelo Vereador Dr. Delano
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 83 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 83/2016
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA E SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA E SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 77 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 77/2016
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO A ANTÔNIO LÚCIO DA FONSECA E SUA ESPOSA DINAMAR ROSÂNGELA GONÇALVES FONSECA, BEATRIZ FONSECA VALÉRIO E SEU ESPOSO RAYMUNDO VALÉRIO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE MENCIONA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE GLEBAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO A ANTÔNIO LÚCIO DA FONSECA E SUA ESPOSA DINAMAR ROSÂNGELA GONÇALVES FONSECA, BEATRIZ FONSECA VALÉRIO E SEU ESPOSO RAYMUNDO VALÉRIO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE MENCIONA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE GLEBAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado
Obs.: da ordem do dia pelo Presidente Rodrigo Kaboja (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno)
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