Matérias da Ordem do Dia (75ª Ordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 71 de 2016
Processo: 71/2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis – PPA 2014-2017, para o exercício de 2017, instituída pela Lei 7.783, de 26 de dezembro de 2013. - - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – PPA 2014-2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, INSTITUÍDA PELA LEI 7.783, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 72 de 2016
Processo: 72/2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 - - ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017
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Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2016
Processo: 73/2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2016
Processo: 93/2016
Autor: Careca da Água Mineral
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina "Nero Batista dos Santos" a rua três localizado no bairro Santa Bárbara, neste Município. - - DENOMINA NERO BATISTA DOS SANTOS A RUA TRÊS LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA BÁRBARA, NESTE
MUNICÍPIO. |
Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2016
Processo: 94/2016
Autor: Careca da Água Mineral
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina "Hélio Dias" a rua "Dez" localizado no bairro Xavante, neste Município. - - DENOMINA HÉLIO DIAS A RUA DEZ LOCALIZADO NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2016
Processo: 95/2016
Autor: Piriquito Beleza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o "Dia de Oração e Ação pelas Crianças", no Município de Divinópolis e dá outras providências. - - INSTITUI O DIA DE ORAÇÃO E AÇÃO PELAS CRIANÇAS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2016
Processo: 27/2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 7.495, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 7.613, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO LIXO E CIDADANIA DE DIVINÓPOLIS. - - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 7.495, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 7.613, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO LIXO E CIDADANIA DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a) |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 66 de 2016
Processo: 66/2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM OS DE PROPRIEDADE DE EDSON FERREIRA DOS SANTOS E A RECEBER IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM OS DE PROPRIEDADE DE EDSON FERREIRA DOS SANTOS E A RECEBER IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS.
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Aprovado(a) |