SAPL - Câmara Municipal de Divinópolis - MG

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 13/12/2016 - 14:00

Encerramento: 13/12/2016 - 17:25

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Lista de Presença na Sessão

Adair Otaviano / MDB

Adilson Quadros / PSDB

Anderson Saleme / PR

Careca da Água Mineral / PROS

Dr. Delano / MDB

Edimar Félix / PROS

Edimar Máximo / PHS

Edimilson Andrade / PT

Edmar Rodrigues / PSD

Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE

Hilton de Aguiar / MDB

Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS

Marquinho Clementino / PROS

Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS

Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE

Rodrigo Kaboja / PSD

Rodyson do Zé Milton / PSDB

Expedientes

2. Ata da reunião anterior: Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior
3. Leitura de Correspondência: DE TERCEIROS: Comunicação Externa nº 366/2016 – DTDV informando resumo quantitativo das análises bacteriológicas das amostras coletadas no Sistema de Abastecimento de Água de Divinópolis, Santo Antônio dos Campos e Chácaras Belo Horizonte, durante o período de 26-10-16 a 25-11-16. Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos para o Município.
4. Tribuna Livre: Não compareceu Walter Neves de Brito que se inscreveu para falar sobre esgoto, tratamento, Rio Itapecerica.
5. Apresentação de Proposição: DO LEGISLATIVO: EMENDA Nº CM-071/2016 Ao Projeto de Lei nº EM-079/2016, de autoria do Vereador Rodyson Kristinamurti. MOÇÃO CONGRATULATÓRIA: CM-206/2016 em homenagem ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar – Unidade Divinópolis-MG; CM-207/2016 em homenagem Ao Serviço Social de Transporte (SEST) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), ambas de autoria do Vereador Anderson Saleme; CM-209/2016 em homenagem a Espaço de Vida Saudável Caizinho e Vanessa, de autoria do Vereador Marquinho Clementino; CM-205/2016 em homenagem ao Sr. Oriosvaldo Pinheiro Silva, de autoria do Vereador Careca da Água Mineral.
6. Apresentação de Relatório de Comissão: Não houve manifestação dos Senhores Vereadores.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 84 de 2016 Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Processo: 84/2016	REVOGA A LEI Nº 6.301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 6.846, DE 28 DE AGOSTO DE 2008, QUE CARACTERIZA ÁREA URBANA COMO ZONA ESPECIAL 2 (ZE-2). Obs.: REVOGA A LEI Nº 6.301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 6.846, DE 28 DE AGOSTO DE 2008, QUE CARACTERIZA ÁREA URBANA COMO ZONA ESPECIAL 2 (ZE-2).	Matéria não votada

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Dr. Delano

2 - Piriquito Beleza

3 - Hilton de Aguiar

4 - Adair Otaviano

5 - Careca da Água Mineral

6 - Adilson Quadros

7 - Anderson Saleme

8 - Rodyson do Zé Milton

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adair Otaviano / MDB

Adilson Quadros / PSDB

Anderson Saleme / PR

Careca da Água Mineral / PROS

Dr. Delano / MDB

Edimar Félix / PROS

Edimar Máximo / PHS

Edimilson Andrade / PT

Edmar Rodrigues / PSD

Eduardo Print Júnior / SOLIDARIEDADE

Hilton de Aguiar / MDB

Marcos Vinícius Alves da Silva / PROS

Marquinho Clementino / PROS

Nilmar Eustáquio de Souza / PROGRESSISTAS

Piriquito Beleza / SOLIDARIEDADE

Rodrigo Kaboja / PSD

Rodyson do Zé Milton / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 71 de 2016 Turno: Único Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Processo: 71/2016	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis – PPA 2014-2017, para o exercício de 2017, instituída pela Lei 7.783, de 26 de dezembro de 2013. Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS – PPA 2014-2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, INSTITUÍDA PELA LEI 7.783, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013.	Aprovado(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 72 de 2016 Turno: Único Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Processo: 72/2016	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 Obs.: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017	Aprovado(a)
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2016 Turno: Único Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Processo: 73/2016	AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado(a)
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2016 Turno: Único Autor: Careca da Água Mineral Processo: 93/2016	Denomina "Nero Batista dos Santos" a rua três localizado no bairro Santa Bárbara, neste Município. Obs.: DENOMINA NERO BATISTA DOS SANTOS A RUA TRÊS LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA BÁRBARA, NESTE MUNICÍPIO.	Aprovado(a)
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2016 Turno: Único Autor: Careca da Água Mineral Processo: 94/2016	Denomina "Hélio Dias" a rua "Dez" localizado no bairro Xavante, neste Município. Obs.: DENOMINA HÉLIO DIAS A RUA DEZ LOCALIZADO NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.	Aprovado(a)
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2016 Turno: Único Autor: Piriquito Beleza Processo: 95/2016	Institui o "Dia de Oração e Ação pelas Crianças", no Município de Divinópolis e dá outras providências. Obs.: INSTITUI O DIA DE ORAÇÃO E AÇÃO PELAS CRIANÇAS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado(a)
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2016 Turno: Único Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Processo: 27/2016	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 7.495, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 7.613, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO LIXO E CIDADANIA DE DIVINÓPOLIS. Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 7.495, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI Nº 7.613, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO LIXO E CIDADANIA DE DIVINÓPOLIS.	Aprovado(a)
8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 66 de 2016 Turno: Único Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Processo: 66/2016	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM OS DE PROPRIEDADE DE EDSON FERREIRA DOS SANTOS E A RECEBER IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS. Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM OS DE PROPRIEDADE DE EDSON FERREIRA DOS SANTOS E A RECEBER IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS.	Aprovado(a)

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 95 de 2016	Adair Otaviano - Sim Adilson Quadros - Sim Anderson Saleme - Sim Careca da Água Mineral - Ausente Dr. Delano - Sim Edimar Félix - Sim Edimar Máximo - Sim Edimilson Andrade - Sim Edmar Rodrigues - Sim Eduardo Print Júnior - Sim Hilton de Aguiar - Sim Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim Marquinho Clementino - Sim Nilmar Eustáquio de Souza - Sim Piriquito Beleza - Sim Rodrigo Kaboja - -1 Rodyson do Zé Milton - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2016	Adair Otaviano - Sim Adilson Quadros - Sim Anderson Saleme - Sim Careca da Água Mineral - Sim Dr. Delano - Sim Edimar Félix - Sim Edimar Máximo - Sim Edimilson Andrade - Sim Edmar Rodrigues - Sim Eduardo Print Júnior - Sim Hilton de Aguiar - Ausente Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim Marquinho Clementino - Ausente Nilmar Eustáquio de Souza - Sim Piriquito Beleza - Sim Rodrigo Kaboja - -1 Rodyson do Zé Milton - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 93 de 2016	Adair Otaviano - Sim Adilson Quadros - Sim Anderson Saleme - Sim Careca da Água Mineral - Sim Dr. Delano - Sim Edimar Félix - Sim Edimar Máximo - Sim Edimilson Andrade - Sim Edmar Rodrigues - Sim Eduardo Print Júnior - Sim Hilton de Aguiar - Ausente Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim Marquinho Clementino - Ausente Nilmar Eustáquio de Souza - Sim Piriquito Beleza - Sim Rodrigo Kaboja - -1 Rodyson do Zé Milton - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2016	Adair Otaviano - Sim Adilson Quadros - Sim Anderson Saleme - Sim Careca da Água Mineral - -1 Dr. Delano - Sim Edimar Félix - Ausente Edimar Máximo - Ausente Edimilson Andrade - Sim Edmar Rodrigues - Sim Eduardo Print Júnior - Sim Hilton de Aguiar - Sim Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim Marquinho Clementino - Sim Nilmar Eustáquio de Souza - Ausente Piriquito Beleza - Sim Rodrigo Kaboja - Ausente Rodyson do Zé Milton - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 72 de 2016	Adair Otaviano - Sim Adilson Quadros - Sim Anderson Saleme - Sim Careca da Água Mineral - -1 Dr. Delano - Sim Edimar Félix - Ausente Edimar Máximo - Ausente Edimilson Andrade - Sim Edmar Rodrigues - Sim Eduardo Print Júnior - Ausente Hilton de Aguiar - Sim Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim Marquinho Clementino - Ausente Nilmar Eustáquio de Souza - Ausente Piriquito Beleza - Sim Rodrigo Kaboja - Ausente Rodyson do Zé Milton - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 71 de 2016	Adair Otaviano - Sim Adilson Quadros - Sim Anderson Saleme - Sim Careca da Água Mineral - Sim Dr. Delano - Sim Edimar Félix - Ausente Edimar Máximo - Ausente Edimilson Andrade - Sim Edmar Rodrigues - Sim Eduardo Print Júnior - Sim Hilton de Aguiar - Sim Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim Marquinho Clementino - Sim Nilmar Eustáquio de Souza - Sim Piriquito Beleza - Sim Rodrigo Kaboja - -1 Rodyson do Zé Milton - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 66 de 2016	Adair Otaviano - Sim Adilson Quadros - Sim Anderson Saleme - Sim Careca da Água Mineral - Ausente Dr. Delano - Sim Edimar Félix - Ausente Edimar Máximo - Sim Edimilson Andrade - Sim Edmar Rodrigues - Sim Eduardo Print Júnior - Sim Hilton de Aguiar - Sim Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim Marquinho Clementino - Sim Nilmar Eustáquio de Souza - Ausente Piriquito Beleza - Sim Rodrigo Kaboja - Sim Rodyson do Zé Milton - Sim
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2016	Adair Otaviano - Sim Adilson Quadros - Sim Anderson Saleme - Sim Careca da Água Mineral - Ausente Dr. Delano - Sim Edimar Félix - Ausente Edimar Máximo - Sim Edimilson Andrade - Sim Edmar Rodrigues - Sim Eduardo Print Júnior - Sim Hilton de Aguiar - Sim Marcos Vinícius Alves da Silva - Sim Marquinho Clementino - Sim Nilmar Eustáquio de Souza - Sim Piriquito Beleza - Sim Rodrigo Kaboja - -1 Rodyson do Zé Milton - Sim