Matérias do Expediente (76ª Ordinária da 90ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 80 de 2016
Processo: 80/2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DE DARIO MARTINS GUIMARÃES ANDRADE E SOLANGE FURST GUIMARÃES. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DE DARIO MARTINS GUIMARÃES ANDRADE E SOLANGE FURST GUIMARÃES.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 85 de 2016
Processo: 85/2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A EMPRESA REGINALDO ROBERTO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A EMPRESA REGINALDO ROBERTO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 86 de 2016
Processo: 86/2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEL EM PAGAMENTO A ANTÔNIO EUSTÁQUIO PINTO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEL EM PAGAMENTO A ANTÔNIO EUSTÁQUIO PINTO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 87 de 2016
Processo: 87/2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$3.714.000,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E QUATORZE MIL REAIS). - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$3.714.000,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E QUATORZE MIL REAIS).
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2016
Processo: 89/2016
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 8.102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO COPACABANA. - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 8.102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO COPACABANA.
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