1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 40 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 40/2016
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Altera as atribuições dos cargos Auxiliar de Serviços, Auxiliar de Serviços I, Auxiliar de Serviços II; Fiscal de Posturas, Enfermeiro para Atendimento ao Programa de Saúde da Família, Dentista - para atendimento ao Programa de Saúde da Família e Médico Generalista para atendimento ao Programa de Saúde da Família, de que trata o Anexo VI da Lei 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Obs.: ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS AUXILIAR DE SERVIÇOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS I, AUXILIAR DE SERVIÇOS II, FISCAL DE POSTURAS, ENFERMEIRO PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DENTISTA - PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E MÉDICO GENERALISTA PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DE QUE TRATA O ANEXO VI DA LEI 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 43 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 43/2016
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ORGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ORGÃOS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 77 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 77/2016
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO A ANTÔNIO LÚCIO DA FONSECA E SUA ESPOSA DINAMAR ROSÂNGELA GONÇALVES FONSECA, BEATRIZ FONSECA VALÉRIO E SEU ESPOSO RAYMUNDO VALÉRIO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE MENCIONA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE GLEBAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO A ANTÔNIO LÚCIO DA FONSECA E SUA ESPOSA DINAMAR ROSÂNGELA GONÇALVES FONSECA, BEATRIZ FONSECA VALÉRIO E SEU ESPOSO RAYMUNDO VALÉRIO A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS QUE MENCIONA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE GLEBAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado
Obs.: da ordem do dia pelo Presidente em exercício Careca da Água Mineral (Art. 72, inciso VIII, do Regimento Interno)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 79 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 79/2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA D LIMA TRANSPORTES EIRELI-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA M.F EVENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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