1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2016
Autor: Rodrigo Kaboja
Processo: 97/2016
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Denomina "João Severino de Azevedo", o Centro Administrativo, localizado no Bairro Belvedere neste Município.
Obs.: DENOMINA JOÃO SEVERINO DE AZEVEDO, O CENTRO ADMINISTRATIVO, LOCALIZADO NO BAIRRO BELVEDERE NESTE MUNICÍPIO.
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Apreciação Prejudicada
Obs.: por falta de parecer
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 84 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 84/2016
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REVOGA A LEI Nº 6.301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 6.846, DE 28 DE AGOSTO DE 2008, QUE CARACTERIZA ÁREA URBANA COMO ZONA ESPECIAL 2 (ZE-2).
Obs.: REVOGA A LEI Nº 6.301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 6.846, DE 28 DE AGOSTO DE 2008, QUE CARACTERIZA ÁREA URBANA COMO ZONA ESPECIAL 2 (ZE-2).
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Aprovado(a)
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Processo: 89/2016
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 8.102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO COPACABANA.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 8.102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO COPACABANA.
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Aprovado(a)
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