Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 86ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Parecer nº 538/2011 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-087/2011, pela INCONSTITUCIONALIDADE - Relator Ver. Anderson Saleme.

PARECER Nº 538/2011 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-087/2011, PELA INCONSTITUCIONALIDADE - RELATOR VER. ANDERSON SALEME.

Denomina "Manoel dos Reis Carvalho" a Rua "Oito", no Bairro Copacabana, neste Município.

DENOMINA “MANOEL DOS REIS CARVALHO” A RUA “OITO”, NO BAIRRO COPACABANA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO
EM VIA PÚBLICA.

DENOMINA PRAÇA "JOSÉ LIMA DO AMARAL", A PRAÇA LOCALIZADA NA ESQUINA DAS RUAS RIO CASCA COM MANOEL BANDEIRA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO

DENOMINA PRAÇA "JOSÉ LIMA DO AMARAL", A PRAÇA LOCALIZADA NA ESQUINA DAS RUAS RIO CASCA COM MANOEL BANDEIRA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO

Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei n° 5.813, de 23 de dezembro de 2003, alterada pela Lei 6.186, de 28 de junho de 2005, que declara de utilidade pública a Associação de Cozinha, Bordado e Artesanato da Comunidade do Quilombo - ACOBOART - Quilombo, com sede e foro neste Município.

DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI N° 5.813, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI 6.186, DE 28 DE JUNHO DE 2005, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE COZINHA, BORDADO E ARTESANATO DA COMUNIDADE DO QUILOMBO - ACOBOART - QUILOMBO”, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.