Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Altera a Resolução de nº 392, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis, criando a Comissão de Segurança Pública, Turismo e Defesa Civil.

ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, CRIANDO A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, TURISMO E DEFESA CIVIL.

DISPÕE SOBRE A VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A VENDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Acrescenta o §3º ao artigo 108 da Lei 6.907/2008, Código de Posturas Municipal - Ficarão isentos de todas as taxas, os eventos promovidos por escolas, orfanatos, entidades filantrópicas, asilos, creches, ONGs, reinados, congados, casas de recuperação de usuário de drogas ilícias e/ou álcool, eventos religiosos e eventos culturais.

ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 108 DA LEI 6907/2008, CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL - FICARÃO ISENTOS DE TODAS AS TAXAS, OS EVENTOS PROMOVIDOS POR ESCOLAS, ORFANATOS, ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ASILOS, CRECHES, ONGS, REINADOS, CONGADOS, CASAS DE RECUPERAÇÃO DE USUÁRIOS DE DROGAS ILÍCITAS E/OU ÁLCOOL, EVENTOS RELIGIOSOS E EVENTOS CULTURAIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS, DE ATÉ DEZ ANOS, NOS EVENTOS PÚBLICOS EM QUE HAJA GRANDE CIRCULAÇÃO DE
PESSOAS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS, DE ATÉ DEZ ANOS, NOS EVENTOS PÚBLICOS EM QUE HAJA GRANDE CIRCULAÇÃO DE
PESSOAS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EXEMPLARES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE NASCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EXEMPLARES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE NASCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO, IMPRESSO NOS CARNÊS DE IPTU, SOBRE O DIREITO À COTA BÁSICA, NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO, IMPRESSO NOS CARNÊS DE IPTU, SOBRE O DIREITO À COTA BÁSICA, NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ROMULO XAVIER MORATO, A RUA 16, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOÃO EPIFÂNIO PEREIRA E JOAQUIM COELHO FILHO NO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO FREI GALVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA ROMULO XAVIER MORATO, A RUA 16, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOÃO EPIFÂNIO PEREIRA E JOAQUIM COELHO FILHO NO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO FREI GALVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - ASCOMARE, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - ASCOMARE, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.