Matérias do Expediente (79ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Emenda modificativa nº CM-109/2017 ao Projeto de Lei nº EM-045/2017. - EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-109/2017 DO VEREADOR EDSON SOUSA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-045/2017.
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Não há resultado | |
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Emenda modificativa nº CM-110/2017 ao Projeto de Lei nº EM-045/2017 - EMENDA MODIFICATIVA DE Nº CM-110/2017 DO VER. EDSON SOUSA AO PROJETO DE LEI DE Nº EM-045/2017 - SUBSTITUA-SE, NO ART. 1º, A REDAÇÃO POR “FICA APROVADA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019.
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Não há resultado | |
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Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2017
Processo: 4/2017
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ALTERA DISPOSITIVOS RELATIVOS AO ISSQN DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 008, DE 24/08/1992; 015 DE 28/12/1992; 016 DE 07/04/1994; 019 DE 26/12/1994; 021 DE 10/01/95; 027 DE 21/12/1995; 031 DE 12/09/1996; 032 DE 31/10/1996; 036 DE 30/06/1997; 039 DE 28/08/1997; 044 DE 15/12/1997; 048 DE 26/08/1998; 50 DE 18/12/1998; 053 DE 09/03/1999; 058, DE 03/11/1999; 080 DE 28/12/2001; 086 DE 17/12/2002; 087 DE 27/12/2002; 088 DE 23/12/2002; 091 DE 21/08/2003; 095 DE 23/12/2003, 097, DE 13/01/2004; 101, DE 20/08/2004; 104 DE 22/12/2004, 118 DE 20/01/2006, 144, DE 26/08/2008, 157, DE 23/03/2010, 161, DE 01/12/2011 E 177, DE 28/12/2015, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ALTERA DISPOSITIVOS RELATIVOS AO ISSQN DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 008, DE 24/08/1992; 015 DE 28/12/1992; 016 DE 07/04/1994; 019 DE 26/12/1994; 021 DE 10/01/95; 027 DE 21/12/1995; 031 DE 12/09/1996; 032 DE 31/10/1996; 036 DE 30/06/1997; 039 DE 28/08/1997; 044 DE 15/12/1997; 048 DE 26/08/1998; 50 DE 18/12/1998; 053 DE 09/03/1999; 058, DE 03/11/1999; 080 DE 28/12/2001; 086 DE 17/12/2002; 087 DE 27/12/2002; 088 DE 23/12/2002; 091 DE 21/08/2003; 095 DE 23/12/2003, 097, DE 13/01/2004; 101, DE 20/08/2004; 104 DE 22/12/2004, 118 DE 20/01/2006, 144, DE 26/08/2008, 157, DE 23/03/2010, 161, DE 01/12/2011 E 177, DE 28/12/2015, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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