1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2018
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 16/2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.375.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.375.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS).
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2018
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 18/2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA PROCURADORIA GERAL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$608.674,50 (SEISCENTOS E OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA PROCURADORIA GERAL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$608.674,50 (SEISCENTOS E OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
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Aprovado(a)
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 28 de 2017
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 28/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MANERI E PIRES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MAMERI
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM O DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MANERI E PIRES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
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Aprovado(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 121 de 2017
Turno: Único
Autor: Marcos Vinícius Alves da Silva
Número de Protocolo: 5400
Processo: 121/2017
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL UNÇÃO DIVINA DE DIVINÓPOLIS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PENTECOSTAL UNÇÃO DIVINA DE DIVINÓPOLIS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 160 de 2017
Turno: Único
Autor: Cleitinho Azevedo
Processo: 160/2017
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Altera o parágrafo único do artigo 103 da Lei 6.907/2008, acrescido pela Lei 8.349 de 05 de outubro de 2017.
Obs.: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 103 DA LEI 6.907/2008, ACRESCIDO PELA LEI 8.349 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 - CONCESSÃO E OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PRESTADOR DE SERVIÇOS, ALÉM DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTE CÓDIGO, O RESPONSÁVEL PODERÁ IMPLANTAR A CRITÉRIO DO ÓRGÃO COMPETENTE 01 LIXEIRA SELETIVA COLORIDA QUE TERÃO SEUS PARÂMETROS E ORIENTAÇÕES ESTABELECIDOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO DESDE QUE NÃO CONFLITE COM AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE.
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Aprovado(a)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2018
Turno: Único
Autor: Janete Aparecida
Processo: 8/2018
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Torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas, creches, berçários públicos e privados, instituições acolhedoras, casas de festa e recreação infantil e entidades de atendimento à criança e ao adolescente.
Obs.: TORNA OBRIGATÓRIO O CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS ESCOLAS, CRECHES, BERÇÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INSTITUIÇÕES ACOLHEDORAS, CASAS DE FESTA E RECREAÇÃO INFANTIL E ENTIDADES DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
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Vista
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2018
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 1/2018
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Altera o Anexo III da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo o Município de Divinóolis - Operador de Máquinas - Agente de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito.
Obs.: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a)
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2018
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 430
Processo: 10/2018
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ORDEM INTERNACIONAL DAS FILHAS DE JÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ORDEM INTERNACIONAL DAS FILHAS DE JÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sobrestado
Obs.: Sobrestado por até 30 dias a pedido do Vereador César Tarzan.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 25 de 2018
Turno: Único
Autor: Edsom Sousa
Número de Protocolo: 1081
Processo: 25/2018
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ALTERA A LEI 7.064/2009, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI 7.064/2009, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 32 de 2018
Turno: Único
Autor: Raimundo Nonato
Número de Protocolo: 1252
Processo: 32/2018
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PRÉVIA DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO PRÉVIA DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado(a)
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2018
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 8/2018
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FISCAL DE OBRAS
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
Obs.: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA POR 16 VOTOS FAVORÁVEIS.
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