Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 1 de 2018
Processo: 1/2018
Autor: Raimundo Nonato
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 70 da Lei Orgânica do Município, a fim de que os secretários Municipais prestem contas de suas gestões, e dá outras providências. - - ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A FIM DE QUE OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PRESTEM CONTAS DE SUAS GESTÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2018
Processo: 12/2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO À GLEBA Nº 003, ZONA CADASTRAL Nº 45, EM LUGAR DENOMINADO FAZENDA CATALÃO, NESTE MUNICÍPIO. - - ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO À GLEBA Nº 003, ZONA CADASTRAL Nº 45, EM LUGAR DENOMINADO “FAZENDA CATALÃO”, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) |