Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 1 de 2018
Processo: 1/2018
Autor: Raimundo Nonato
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 70 da Lei Orgânica do Município, a fim de que os secretários Municipais prestem contas de suas gestões, e dá outras providências. - - ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A FIM DE QUE OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PRESTEM CONTAS DE SUAS GESTÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) |
| 2 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 2 de 2018
Processo: 2/2018
Autor: Sargento Elton
Protocolo: 1602
Turno: Primeiro
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO. - - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado(a) Aprovada em 1ª votação por 14 votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 2018
Processo: 31/2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
- - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
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Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2018
Processo: 29/2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, o crédito adicional suplementar no montante de R$7.243.000,00 (sete milhões, duzentos e quarenta e três mil reais). - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$7.243.000,00 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS).
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Aprovado(a) |