1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 1 de 2018
Turno: Segundo
Autores: Raimundo Nonato, Adair Otaviano, Ademir Silva, César Tarzan, Cleitinho Azevedo, Dr. Delano, Edsom Sousa, Eduardo Print Júnior, Janete Aparecida, Josafá, Marcos Vinícius Alves da Silva, Nêgo do Buriti, Renato Ferreira, Rodrigo Kaboja, Roger Viegas, Sargento Elton, Zé Luiz da Fármacia
Processo: 1/2018
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Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 70 da Lei Orgânica do Município, a fim de que os secretários Municipais prestem contas de suas gestões, e dá outras providências.
Obs.: ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 70 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A FIM DE QUE OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PRESTEM CONTAS DE SUAS GESTÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a)
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2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 2 de 2018
Turno: Primeiro
Autores: Sargento Elton, Ademir Silva, César Tarzan, Cleitinho Azevedo, Dr. Delano, Eduardo Print Júnior, Janete Aparecida, Nêgo do Buriti, Renato Ferreira, Roger Viegas
Número de Protocolo: 1602
Processo: 2/2018
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO.
Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE METAS PELO PODER EXECUTIVO.
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Aprovado(a)
Obs.: Aprovada em 1ª votação por 14 votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 2018
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 31/2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
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Aprovado(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2018
Turno: Único
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Processo: 29/2018
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, o crédito adicional suplementar no montante de R$7.243.000,00 (sete milhões, duzentos e quarenta e três mil reais).
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$7.243.000,00 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS).
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Aprovado(a)
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