Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 3 de 2018
Processo: 3/2018
Autor: Nêgo do Buriti
Protocolo: 2340
Turno: Primeiro
Texto original
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ACRESCENTA O §4º, AO ART. 161 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - § 4º COMPETE AO MUNICÍPIO A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DE ACESSO ÀS COMUNIDADES RURAIS, AINDA QUE LOCALIZADAS NO INTERIOR DE PROPRIEDADES PARTICULARES, NOS CASOS DE RELEVANTE INTERESSE
PÚBLICO. - - ACRESCENTA O §4º, AO ART. 161 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - § 4º COMPETE AO MUNICÍPIO A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DE ACESSO ÀS COMUNIDADES RURAIS, AINDA QUE LOCALIZADAS NO INTERIOR DE PROPRIEDADES PARTICULARES, NOS CASOS DE RELEVANTE INTERESSE
PÚBLICO. |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 13 de 2018
Processo: 13/2018
Autor: Edsom Sousa
Protocolo: 560
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI 6.140/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A LEI 6.140/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 2018
Processo: 24/2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE DIVINÓPOLIS. - - ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 27 de 2018
Processo: 27/2018
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, ÀS ÁREAS QUE MENCIONA - GRANJA SANTO ANTÔNIO
- - ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, ÀS ÁREAS QUE MENCIONA - GRANJA SANTO ANTÔNIO
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Aprovado(a) |