Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no Município de Divinópolis.

Dá nova redação ao art. 19, e revoga os § 2o e 3o da Lei 5.801, de 11 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Programa de Modernização do Transporte Coletivo Urbano de Divinópolis e dá outras providencias - Cada veículo destinado aos serviços de transporte público coletivo e convencional de passageiros por ônibus, do Município de Divinópolis, deverá ser operado obrigatoriamente por um motorista e um cobrador.

Dá nova redação a ementa e ao artigo 1º, da Lei 4.242 de 23 de setembro de 1997, e dá outras providencias - Dispõe sobre a colocação e uso de mesas, cadeiras, bistrôs e similares e máquinas de assar nas calçadas e praças públicas do munícipio de Divinópolis, e dá outras providências.

Cria o Programa Bairro Modelo ou Comunidade Modelo no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Institui a campanha de valorização do professor e combate à violência no ambiente escolar e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 8.298, de 3 de julho de 2017 incluindo os assessores parlamentares da Câmara Municipal de Divinópolis na obrigatoriedade de registrar suas entradas e saídas no sistema de ponto eletrônico biométrico, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Cultura e seu respectivo Conselho, e dá outras providências.

INSTITUI A SEGREGAÇÃO DE MASSAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, A FIM DE PROPICIAR O SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL.

Autoriza o Poder Executivo a doar com encargos, imóveis de propriedade do Município, no Bairro Danilo Passos, para a Mitra Diocesana de Divinópolis - Rua Operário Sebastião Pinto, no Bairro Danilo Passos.

REVOGA A LEI Nº 8.234, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA M.F. EVENTOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga a Lei nº 5.996, de 30 de julho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município à Empresa Modelação Mineira Ltda.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PARA A EMPRESA INFINITA AQUAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., EM QUADRA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito como o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo a abrir na Secretaira Municipal de Desenvolvimento Social, o crédito especial no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).